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Vereadores aprovam proposta de Emenda à Lei Orgânica, quatro projetos e rejeitam quatro pareceres contrários durante a 38 ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica, rejeitaram quatro pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram quatro projetos de lei, além de nove moções, nesta terça-feira, dia 17, durante a 38ª Reunião Ordinária.  Inicialmente, em segunda votação, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 01/2017, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), com apoio de outros parlamentares. Essa propositura prevê prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, exceto em casos de emergência na área da saúde.

Em seguida, os parlamentares rejeitaram os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos de Lei 94, 95, 96 e 97/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV). Esses projetos tornam obrigatório o registro, no prontuário de atendimento em Saúde, de casos de violência contra a criança e o adolescente, contra a pessoa idosa, contra a pessoa com deficiência e contra a mulher. Com a rejeição do parecer, os projetos retomam o trâmite normal e voltam a ser apreciados em Plenário, dessa vez quanto ao mérito do tema tratado.

De autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei 103/2017, que dispõe sobre a criação de link na homepage do site oficial da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, para acesso, cadastro e consulta a cursos gratuitos no Município.

A pedido do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi adiada a votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 104/2017, que dispõe sobre a criação do portal da iluminação pública no site da Prefeitura.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foram aprovados três projetos de lei durante a sessão. O primeiro deles, o Projeto de Lei 113/2017, denomina a ETA I (Estação de Tratamento de Água) em homenagem a José Coltri; o segundo, o Projeto de Lei 114/2017, denomina a ETA II em reconhecimento a Orises de Oliveira; enquanto o terceiro, Projeto de Lei 126/2017, homenageia Darci de Oliveira com a denominação da ETA III.

Moções

A primeira moção aprovada durante a sessão, a Moção 767/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), apela ao Poder Executivo quanto à intensificação de rondas policiais nas proximidades do CIEP Professora Terezinha Pacheco Sbravatti.

De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi aprovada a Moção 768/2017 manifesta aplauso ao grupo Di Atus, organizador da 2ª Mostra de Teatro Cena Bárbara, realizada de 27 de setembro a 1º de outubro de 2017, contemplada pelo edital de projetos do Conselho Municipal de Política Cultural. Celso também é autor da Moção 770/2017, de aplauso aos alunos do Núcleo de Educação Integrada da Fundação Romi pela conquista de 15 medalhas na 20ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA).

De autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), foi aprovada a Moção 769/2017, com apoio dos demais parlamentares, de apelo ao governador Geraldo Alckmin pelo reajuste no repasse realizado às APAEs (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).

Incluídas na Ordem do Dia a pedido do autor, vereador Paulo Monaro (SD), foram aprovadas as moções 771 e 774/2017. A primeira manifesta aplauso ao programa “Bom Dia Amizade”, apresentado pelo jovem radialista Marcos Fontes, transmitido pela rádio Nova Alternativa Web. Já a segunda manifesta aplauso ao pastor Benedito Lisboa – Comunidade Pentecostal Palavra Viva, pela realização do 1º Culto Cívico, “Noite de Clamor pela Pátria”.

De autoria do vereador Joi Fornasari, foram incluídas na pauta de votação e aprovadas as moções 775 e 776/2017. A primeira manifesta protesto a uma agência do banco Santander em Santa Bárbara d’Oeste, devido a constrangimento causado a cliente, enquanto a segunda manifesta aplauso ao professor Victor Magalhães, idealizador da 1ª Copa Kota de Futsal Feminino, assim como a todos os colaboradores na realização desse evento.

De autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), também foi incluída e aprovada, na Ordem do Dia desta terça-feira, a Moção 788/2017, que manifesta apelo ao prefeito pela revitalização de praça localizada na rua Salvador, na altura do número 817, no Cidade Nova.

Tribuna Livre

Ainda nesta tarde, a convite da vereadora Germina Dottori, o diretor da Escola Senai Álvares Romi, Pedro Humberto Contieri Filho, fez uso da Tribuna Livre da Câmara. Ele visitou o Legislativo, acompanhado de alunos dessa instituição de ensino, para falar sobre o projeto Inova Senai. Quatro alunos dessa escola são finalistas na etapa estadual do referido projeto, que tem por objetivo desenvolver a capacidade empreendedora, a criatividade e o raciocínio, por meio de criações que vão desde o planejamento e execução, até a apresentação para clientes em potencial. Os alunos barbarenses idealizaram um aparelho batizado de saca ampolas portátil, que pode ser utilizado por profissionais de Saúde, reduzindo o risco de acidentes e contaminação na abertura desse tipo de frasco.

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Redação
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