Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Lei, além de 12 Moções, foram aprovados, nesta terça-feira, durante a Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (23), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.
Inicialmente, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, com 15 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim, com apoio de outros parlamentares. Essa propositura dá nova redação ao artigo 174 da Lei Orgânica do Município. Pela nova redação, além da obrigação de divulgar com antecedência as audiências públicas realizadas pela Administração Municipal para a discussão de projetos, essas audiências deverão ficar disponíveis, em áudio e vídeo, nos portais oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal em até uma semana após o evento.
Também previsto na Ordem do Dia, de autoria do presidente da Câmara, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o Projeto de Lei 140/2015, que reconhece de Utilidade Pública a Casa Espírita Paulo de Tarso, foi aprovado com 14 votos favoráveis. O reconhecimento garante alguns benefícios a essa entidade, como a isenção de tributos, além de permitir a realização de convênios com o Poder Executivo, com o intuito de promover ações em prol da comunidade em diferentes áreas. A votação dessa propositura foi acompanhada por integrantes dessa entidade.
Ainda nesta terça-feira, a Câmara barbarense recebeu a visita de Vera Argente Prando, que fez uso da Tribuna Livre do Legislativo para falar sobre o trabalho realizado pelo Serviço de Assistência Social Mei Mei, destacando reivindicações dessa entidade. Também durante a sessão, o vereador Carlos Fontes (PSD) efetuou a entrega de moção de aplauso ao professor de Zumba, Bruno Henrique Oliveira dos Santos Ferreira, mais conhecido como Bruno Olliver, pela dedicação voluntária em ensinar aulas de Zumba.
Assessoria de imprensa