Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei, além de 17 moções, durante 14ª Reunião Ordinária de 2017, realizada, hoje (18), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Entre as proposituras aprovadas, neste caso com 15 votos favoráveis, está o Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Dispensação de Medicamentos em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias do Município.
A votação foi precedida pela apreciação de duas emendas, sendo que o plenário rejeitou, com 13 votos contrários, emenda do vereador Paulo Monaro (SD) e aprovou, com 17 votos favoráveis, emenda do presidente Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR). Antes da votação, a sessão foi interrompida para que os parlamentares se reunissem com os secretários municipais de Governo, Rodrigo Maiello, e de Saúde, Lucimeire Rocha.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro, que declara de utilidade pública da Associação Comunitária Anunciação de Santa Barbara d’Oeste – ACASBO. Membros da associação acompanharam a votação em plenário.
Na sequência, os vereadores rejeitaram, com 16 votos contrários, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação à emenda de autoria do vereador Braga, o Alex Backer (PRB), ao Projeto de Lei nº 18/2017, assinado pelo próprio Alex, que dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças. Agora, com a rejeição do parecer contrário à emenda, a proposta volta a tramitar nas demais comissões.
A seguir, foi aprovado com 16 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Novembro Azul”. A comissão é composta pelos vereadores Germina Dottori (PV), presidente; José Luís Fornasari, o Joi (SD), relator; e Gustavo Bagnoli (DEM), membro. Antes dessa votação, foi aprovada com 15 votos favoráveis emenda de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC).
Adiamento – A pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli, teve sua votação adiada. A proposta dispõe sobre a isenção de cobrança de Zona Azul, diariamente, das 11h30 às 12h30, para usuários do estacionamento rotativo da região central do Município.
Febre Amarela – Atendendo a convocação do vereador Cláudio Peressim (PEN), a secretária municipal de Saúde participou dessa reunião para falar sobre a febre amarela em Santa Bárbara d’Oeste.