Vereadores aprovam projeto de lei e rejeitam parecer contrário durante a 41ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (7), um projeto de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Três proposituras previstas na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária de 2017 tiveram sua votação adiada.

Inicialmente, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), foi aprovado, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 92/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, sorveterias, rotisserias e congêneres. Antes da aprovação desse projeto, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pela nutricionista Hariane Thaini Bueno Rodrigues, que falou sobre a importância da aprovação desse projeto, com o intuito de aumentar o acesso das pessoas com alergias a esses estabelecimentos.

Na sequência, a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foi adiada a votação do Projeto de Lei 106/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres.

Em seguida, os vereadores rejeitaram, com 18 votos contrários, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 112/2017, que determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura para pessoas portadoras de albinismo. Esse projeto é de autoria dos vereadores Edmilson Ignácio Rocha, Dr. Edmilson (PPS), e Paulo Monaro. Com a rejeição do parecer contrário, o projeto passa a tramitar nas demais comissões e volta à Ordem do Dia para ser apreciado quanto ao mérito do tema proposto.

Dentre os projetos previstos na pauta de votação, também foram adiadas as votações do Projeto de Lei 122/2017, que dispõe sobre a concessão de redução na jornada de trabalho ao servidor municipal que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência, e do Projeto de Lei 127/2017, que institui o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida.

Moções

As duas primeiras moções previstas na Ordem do Dia e aprovadas nesta terça-feira são de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN/Patriota). A primeira delas, a Moção 821/2017, manifesta aplauso ao time Audax (Canatiba Guaicurus) pela participação na 12ª Copa Têxtil Society. A segunda, a Moção 822/2017, aplaude o Time Amigos FC pela participação nesse mesmo campeonato. Ainda na sessão, o vereador entregou cópia da Moção 761/2017 a Gisele Sarmento, presidente do Circolo Italiano. Essa moção manifesta aplauso à entidade pela organização da 4ª Festa Di San Genaro no Município.

De autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foram aprovadas oito moções. Na Moção 823/2017, o parlamentar apela ao Executivo quanto à instalação de alambrado no entorno de área pública no Jardim Icaraí. Na Moção 824/2017, Jesus apela para que sejam instaladas lixeiras junto à Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Joel Lincoln May Keese, no Vista Alegre. Na Moção 825/2017, ele apela ao Executivo pela ação de medidas de controle a erradicação da proliferação de caramujos, na Vila Aparecida. Por meio da Moção 826/2017, ele apela ao Executivo quanto à revitalização de área pública na extensão da avenida Porto Ferreira, no São Joaquim.

A quinta moção desse parlamentar aprovada nesta sessão foi a Moção 829/2017, de apelo à EMTU e ao Governo do Estado, pela continuidade nas obras do Corredor Metropolitano. Na Moção 830/2017, Jesus apela à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação de estacionamento em frente à Emefei Profª Terezinha de Jesus Soares Quinalha, no Vista Alegre. Na Moção 831/2017, ele apela ao Poder Executivo para instalação de redutor de velocidade na rua Vereador Benedito Antônio Atanaz, no Conjunto dos Trabalhadores. A última moção desse vereador aprovada nesta terça-feira foi a Moção 838/2017, de apelo ao Poder Executivo, para retirada de montes de terra oriundos de desassoreamento do córrego Mollon na avenida Rafard.

De autoria do vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), foram aprovadas cinco moções. A primeira, a Moção 827/2017, apela ao executivo pelo recapeamento de vias localizadas no bairro Mollon. Por meio da Moção 828/2017, o parlamentar apela ao Executivo pela manutenção de boca de lobo, localizada na rua do Petróleo, esquina com a rua Salvador, no bairro Cidade Nova. Celso também apela à Vivo – Telefonica, quanto à substituição de poste de madeira na rua Alemanha, esquina com a rua Holanda, no Jardim Europa. E por meio das moções 836 e 837/2017, ele apela ao Executivo pelo recapeamento das ruas do Ósmio e Ribeirão Preto.

Ainda na sessão, devem foram aprovadas duas moções de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). As moções 833 e 834/2017 apelam à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal por mais patrulhamento nos bairros Cruzeiro do Sul, Pinheirinho e Terras de Santa Bárbara.

De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi aprovada a Moção 835/2017, que manifesta apelo ao Poder Executivo pela instalação de cobertura e assentos em ponto de ônibus localizado na avenida Ruth Garrido Roque, no Parque do Lago.

Os parlamentares aprovaram, também, a Moção 839/2017, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), de aplauso à senhora Eufrásia Agizzio, presidente da AMAI (Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos), pela conquista do prêmio Cláudia 2017, a maior premiação feminina na América Latina. Eufrásia esteve presente no Plenário durante a votação e agradeceu os parlamentares pelo reconhecimento ao trabalho da entidade, além de aproveitar a visita ao Legislativo para divulgar a 6ª Corrida e Caminhada AMAI, que será realizado no próximo domingo, dia 12 de novembro.

De autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas as moções 840 e 841/2017. A primeira aplaude a empresa Esper pela realização de evento em comemoração ao Dia das Crianças, enquanto a segunda aplaude a empresa ITA – Instruções e Treinamentos Amorim por sua inauguração no Município.

Por fim, de autoria do vereador Marcos Rosado (PR), foi aprovada a Moção 845/2017, que manifesta apelo à CPFL quanto à substituição de poste de madeira na rua do Chá, no bairro Jardim Pérola.

Ainda na sessão, o vereador Joel do Gás promoveu a entrega de cópia de moção de aplauso a Paulo Henrique Caetano, regente da FAMAM (Fanfarra Marcial Amigos), pela conquista do segundo lugar em campeonato estadual de fanfarras e bandas.