Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (21), durante a 43ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Complementar 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Junto ao projeto, que orienta o desenvolvimento municipal nos seus aspectos econômico, físico e social pelos próximos 10 anos, foram aprovadas 11 emendas, três de autoria da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, e as demais por diversos parlamentares, a partir de sugestões apresentadas em Audiências Públicas com a participação da sociedade civil e de integrantes do Fórum da Cidadania.
Ainda na sessão, foi incluído e aprovado o Projeto de Lei 141/2017, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município, para que a Câmara Municipal promova a adequação do Plenário “Dr. Tancredo Neves”, visando a atender modelo de acessibilidade. Essa abertura de crédito adicional é necessária, pois o orçamento da Câmara não contemplava o elemento de despesa “Obras e Instalações”, permitindo o remanejamento de verba dentro do próprio Legislativo.
Dois projetos de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), previstos na Ordem do Dia, tiveram sua votação adiada a pedido do vereador Carlos Fontes (PSD). O primeiro deles, o Projeto de Lei 106/2017, dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU dos imóveis localizados no trecho da rua onde funcionam as feiras livres. O segundo, o Projeto de Lei 122/2017, dispõe sobre a concessão de redução de jornada ao servidor público municipal que seja tutor, curador ou responsável por uma criança com deficiência.
Posse
Ainda nesta terça-feira, logo depois do início da sessão, o suplente Marcos Rosado (PR) tomou posse, em definitivo. O parlamentar deve ocupar até o final da atual Legislatura a vaga do vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (PR), morto no último dia 11 de novembro.
Medalha Zumbi dos Palmares
Antes da Reunião Ordinária, a Câmara Municipal promoveu Sessão Solene para a entrega da Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares. A honraria é outorgada a pessoas de grupos ou entidades que tenham se destacado, em diversos setores da sociedade, no combate à prática do racismo e a favor da cultura afro-brasileira. A entrega dessa medalha foi instituída pela Câmara em 2002, a partir da aprovação do Decreto-Legislativo 02/2002. Na sessão desta tarde foram homenageados os seguintes cidadãos: Otaviano Antônio dos Santos – indicado pelo vereador Carlos Fontes (PSD); Eni dos Santos Bernardo Alves Pinheiro – por indicação da vereadora Germina Dottori (PV); Luiz Carlos de Souza – homenageado por Edivaldo Meira – Batoré (SD); José Ricardo Nogueira, o Buiu – escolhido por Paulo Monaro; Sergio Rodrigo de Lima Oliveira – homenageado por Cláudio Peressim (PEN/Patriota); e Graziela Alves Neto – indicada por Edmilson Inácio Rocha – Dr. Edmilson (PPS).
Tribuna
Durante a sessão solene para a entrega da Medalha Zumbi dos Palmares, Antônio Carlos Vianna de Barros, o Carlinhos Barros, presidente da Associação Beneficente e Cultural Carolina Maria de Jesus, fez uso da Tribuna Livre, para falar sobre a situação atual do negro na sociedade, destacando o genocídio da juventude negra, a grande desigualdade social que ainda persiste e a falta de representatividade dessa população. Além dele, a ativista Damiana de Souza, falou sobre a situação da mulher negra na sociedade e a luta pela igualdade e cidadania no Município.
A Tribuna Livre da Câmara também foi utilizada por Andrea Chiquetto, representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Bárbara d’Oeste. Em sua visita ao Legislativo, ela falou sobre a campanha internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que ocorre anualmente em mais de 130 países, com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres.
Exposição
Ainda nesta terça-feira, foi promovida a abertura da exposição “Bonecas Pretas Artesanais”, que conta com bonecas e fantoches confeccionados de pela professora e historiadora Cláudia Monteiro, que conta com o apoio de seus filhos. A proposta é contribuir para a educação para diversidade racial, além de incentivar a autoestima de crianças negras. Essa exposição permanece no hall da Câmara barbarense até o dia 8 de dezembro, aberta ao público de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.