Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei, além de dez moções, durante a 14ª Reunião Ordinária deste ano, realizada nesta quarta-feira (22), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal.
Previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), teve sua votação adiada devido a pedido de parecer feito pelo vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN). Esse projeto dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas.
Na sequência, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que denomina a praça localizada entre as ruas das Begônias, Palmas e Antúrios, no Jardim Dulce, em homenagem a Waldemar Fortes Aguiar.
O Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), também foi aprovado por todos os parlamentares presentes. Essa propositura altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 3.171 de 29 de março de 2010. Na prática, o projeto dispõe sobre a disponibilização de créditos a estudantes por meio do Programa Passe Livre, excluindo ressalva feita no projeto original aos estudantes matriculados nos programas de educação integrada.
Incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), o Projeto de Lei Complementar 07/2015 teve sua votação prejudicada devido à falta de parecer da Controladoria da Câmara. De autoria da Mesa Diretora, essa propositura altera o Anexo I da Lei Complementar 58/2009 (Estrutura Administrativa da Câmara) e reajusta o salário dos assessores parlamentares.
Moções
Incluída na Ordem do Dia a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovada a Moção 261/2015, que manifesta aplauso ao chefe de Escoteiros do Grupo Uirapuru de Santa Bárbara d’Oeste, Sebastião Ribeiro, pelas condecorações recebidas. O homenageado acompanhou a votação do projeto na Câmara.
Em seguida, foi aprovada a Moção nº 251/2015, do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), que manifesta apelo à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal para que haja maior patrulhamento nos bairros Cruzeiro do Sul, Caiubi, Paraíso, Glebas Califórnia, Pinheirinho, Vale das Cigarras e Beira Rio. Pinguim também é autor da Moção nº 252/2015, que manifesta apelo ao Poder Executivo para o início das obras de revitalização e melhorias da área pública localizada no Jardim São Fernando, entre as ruas Cristal, Jade, Centeio e Antônio Miranda Filho, no que se refere a esporte e lazer.
A terceira moção aprovada na pauta de votação é a Moção nº 253/2015, do vereador Carlos Fontes (PSD), que manifesta aplauso à 18ª edição do espetáculo Via Crucis, apresentada em Santa Bárbara d’Oeste.
Também foram aprovadas as moções 254, 255 e 256/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). A primeira manifesta apelo prefeito para que tome providências quanto à erosão na rua Croácia, no Jardim Europa IV. Já as moções 255/2015 e 256/2015 manifestam apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes quanto à pavimentação entre a rua Padre Antônio Correa e a avenida Natálio Rozinelli, entre os bairros Nova Conquista e Parque Zabani; e da Rua Sebastião Furlan, no Cruzeiro do Sul.
A próxima moção aprovada foi a Moção nº 258/2015, do vereador Antonio da Loja (PMN), que manifesta aplauso ao secretário municipal de Cultura e Turismo, Eide Froner, e aos demais organizadores pela realização do espetáculo Via Crucis, realizado no Centro Social Urbano.
Os parlamentares barbarenses votam a Moção n° 259/2015, do vereador Antonio Pereira (PT), que manifesta aplauso a Claudio Soares pelo trabalho voluntário de manutenção e conservação de área pública em Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Ademir da Silva (PT), foi aprovada a Moção 277/2015, que manifesta protesto contra o Projeto de Lei nº 4330/2004, que amplia a terceirização do trabalho no país.