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Vereadores aprovam dois projetos de lei e um projeto de lei complementar durante Reunião Ordinária

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram dois projetos de lei e um projeto de lei complementar durante a 5ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Incluído na pauta de votação a pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), o Projeto de Lei 14/2017 foi aprovado por unanimidade. Essa propositura dispõe sobre autorização para o Poder Executivo instituir o projeto Encontro de Jipeiros, denominado Santa Bárbara Off-Road, no calendário do Município. A votação desse projeto foi acompanhada em Plenário por integrantes desse grupo e por voluntários da Casa da Criança, que deve explorar a praça de alimentação do referido evento.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 17/2016, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de mandato de diretores de escola e coordenadores pedagógicos de unidades de ensino do Município e o adiamento das respectivas eleições, dando outras providências. Junto ao projeto, foi aprovada emenda substitutiva de autoria do vereador Celso Ávila (PV), a qual altera de 1º de março para 1º de abril a referida data para o término da designação.

Em seguida, foi adiada a votação do Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 02/2017, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que determina a instalação de áreas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência em eventos promovidos pelo poder público.

Outro parecer contrário da mesma comissão foi aprovado na sequência, nesse caso em relação ao Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dá nova redação ao artigo 10, da Lei Municipal nº 3.639/2014, sobre normas e procedimentos para a instalação de torres de transmissão de telefonia celular e outras fontes emissoras de radiação eletromagnética não ionizantes em Santa Bárbara d’Oeste. O parecer contrário contou com dois votos contrários, do autor, Carlão Motorista, e do vereador Paulo Monaro. Com a aprovação do parecer, o projeto fica prejudicado e não pode voltar à pauta de votação neste ano.

O último projeto aprovado durante a sessão foi o Projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação da tampa de segurança no dreno de fundo das piscinas de uso coletivo no Município.

Moções – Ainda durante a sessão, além das 17 moções previstas na Ordem do Dia, foram incluídas e aprovadas outras quatro. O vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson (PPS), manifesta apelo ao Poder Executivo por providências urgentíssimas no tapamento de buracos nas ruas da Vila Mollon IV (Moção nº 84/2017), assim como por melhorias nas ruas do Cruzeiro do Sul (Moção nº 85/2017).

O vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), também assina duas moções de apelo. Na primeira, ele se dirige à Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil por intensificação no policiamento no Jardim Europa IV (Moção nº 86/2017). Na segunda, Joel apela ao Poder Executivo por providências urgentíssimas para o tapamento de buraco e troca de guia na rua Limeira, no São Fernando (Moção nº 87/2017).

As Moções 88 a 92 e 95 e 96/2017 são de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN). O parlamentar apela à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal por maior patrulhamento na Vila Sartori; apela à empresa NET por disponibilização de internet banda larga para a região dos bairros Conjunto Habitacional Roberto Romano, Rochelle, Laudisse e Jardim Vista Alegre; e apela ao prefeito Denis Andia (PV) e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, pela construção de galerias pluviais (bocas coletoras) nas ruas Rondônia, Pará, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Fernando de Noronha e Roraima, na Vila Grego II. Ao prefeito, Peressim também pede a instalação de um parquinho infantil na nova praça entre as ruas Antônio Furlan e José Luiz Covolan, no Residencial Furlan. Para o superintendente da Caixa Econômica Federal – Regional Campinas, Sérgio Luis Scramin, o vereador reivindica a abertura de casa lotérica na região dos bairros Laudissi II, Rochelle, Parque Olaria e Conjunto Habitacional Roberto Romano. Peressim assina, ainda, duas moções de aplauso, uma ao músico sertanejo Thiago Valentti pelo trabalho junto à cultura barbarense, e outra à Yes Academia, em nome da proprietária Valcerli Aparecida Miranda, pelo décimo aniversário comemorado este mês.

Na Moção nº 97/2017, o vereador Celso Ávila (PV), manifesta aplauso à delegada Olívia Fonseca pelo importante trabalho no combate aos maus tratos sofridos por mulheres vítimas de violência doméstica. Celso também é autor das moções 111 e 119, incluídas na pauta de votação.  A primeira manifesta apelo ao prefeito, a fim de reiterar o pedido da instalação de um corrimão na passarela da rua Cristóvão Colombo, entre o bairro Sartori e jardim Paulista. Já a segunda sugere ao Poder Executivo a realização de estudo para a realização de exames de endoscopia e colonoscopia aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).

O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), faz apelo à Delegacia de Ensino de Americana pela roçagem, limpeza e poda da cerca viva da Escola Estadual Professora Gemma Vasconcelos Camargo Capello, no Parque Rochelle (Moção nº 99/2017). Joi também é autor de apelo ao prefeito por limpeza da galeria da rua do Amor, que passa dentro da Creche Zinho Saes e também na avenida Antônio Moraes de Barros, em frente à Escola Estadual Professora Odair Segamarchi, no Jardim Vista Alegre (Moção nº 100/2017).

O vereador Carlão Motorista (PDT) manifesta apelo Poder Executivo Municipal quanto à pavimentação da Estrada dos Italianos (Moção nº 101/2017) e entre as ruas Padre Antônio Correa e a avenida Natálio Rozinelli, entre o Nova Conquista e Parque Zabani (Moção nº 102/2017).

A última moção prevista na Ordem do Dia é assinada pela vereadora Germina Dottori (PV) e direcionada à 2ª CIA da Polícia Militar para que haja maior patrulhamento nos bairros Vila Grego e Residencial Furlan (Moção nº 104/2017). Germina também é autora da Moção 140/2017, incluída na Ordem do Dia, a qual manifesta aplauso à Subseção de Santa Bárbara d’Oeste da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pela implantação do Projeto OAB Concilia e inauguração de suas novas instalações.

Por fim, de autoria do vereador Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), foi aprovada a Moção 137/2017, de apelo à Secretaria de Segurança e Trânsito e Defesa Civil de Santa Bárbara d’Oeste para que seja executado o Sistema Binário na região do Bairro Mollon. O binário é um sistema que consiste em transformar vias paralelas de mão dupla em ruas com um único sentido, e tem sido visto como solução para dar mais fluidez ao tráfego de vias muito movimentadas.

 

Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

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