Os vereadores barbarenses aprovaram cinco projetos de lei, além de 25 moções, nesta terça-feira (6), durante a 4ª Reunião Ordinária do ano, a primeira promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves em 2018. A sessão desta tarde foi marcada pela entrega do novo Plenário, que conta com rampa de acessibilidade a cadeirantes, novo sistema de som e divisória de vidro, com o intuito de garantir mais segurança aos parlamentares e ao público presente, assim como melhorar a acústica no local. A inauguração da reforma contou com a presença de cadeirantes, representantes de diferentes entidades voltadas a pessoas com deficiência e de líderes religiosos.
Antes do início da Ordem do Dia, a presidente da APNEF (Associação das Pessoas com Necessidades Especiais e Famílias) de Santa Bárbara d’Oeste, Marlene Martins Rodrigues, fez uso da Tribuna Livre, para agradecer as obras de acessibilidade promovidas no Plenário. Além dela, o procurador-chefe do Legislativo barbarense, Raul Miguel Freitas de Oliveira, também fez uso da Tribuna Livre da Câmara, para falar sobre a criação da Escola do Poder Legislativo, iniciativa da Mesa Diretora, que deve contribuir para a formação da cidadania em âmbito municipal, utilizando apenas a estrutura já existente na Câmara, também com o intuito de trazer mais público ao Plenário.
Logo no início da Ordem do Dia, aproveitando a presença dos cadeirantes, os parlamentares aprovaram o Substitutivo ao Projeto de Lei 142/2017, de autoria dos vereadores Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e Marcos Rosado (PR). Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões implantarem ou readequarem caixas de pagamento com prioridade aos consumidores portadores de deficiência física. Na prática, a propositura visa a garantir uma passagem adequada a esses munícipes, permitindo o acesso a cadeirantes, em diferentes estabelecimentos comerciais. O substitutivo apenas corrigia a redação do projeto, sem alterar a proposta inicial dos parlamentares.
Na sequência, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 22/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera Lei Complementar Municipal nº 70/2009. Na prática, segundo o prefeito Denis Andia, essa propositura corrige uma distorção salarial entre os cargos de chefe de departamento de educação básica e chefe de divisão de educação integral, reduzindo a referência do cargo de chefe de educação integral e aumentando a referência do chefe de educação básica. Antes da aprovação do projeto, que contava com emenda de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), o vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), pediu a suspensão da reunião, para que os parlamentares pudessem discutir essa proposta, cuja votação já havia sido adiada em janeiro.
Em seguida, após muita discussão, foi aprovado por 12 votos a cinco, o Projeto de Lei nº 101/2017, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.588/2014. Antes da aprovação da propositura, os parlamentares rejeitaram um novo pedido de adiamento feito pelo vereador Jesus Vendedor. Na prática, esse projeto altera as condições de repasse de recursos para as unidades escolares, de trimestrais para anuais, assim como os prazos para prestação de contas e os patamares de valores para as condições do orçamento atualmente disponíveis para a Secretaria Municipal de Educação.
Previsto na pauta de votação, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 131/2017 não foi votado, devido a pedido de suspensão do trâmite desse projeto, feito pelo autor da proposiura, vereador Paulo Monaro (SD). Na prática, o projeto instituía o ‘Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa’ em Santa Barbara d’Oeste.
Incluído na Ordem do Dia a pedido do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), foi aprovado o Projeto de Lei 07/2018, que dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva entre as ruas Limeira, Angela Giubina e Tenente Coronel José Gabriel de Oliveira e Souza, no bairro Parque Zabani, em homenagem a Laércio Rodrigues.
Por fim, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), foi aprovado o Projeto de Lei 149/2017, que institui o Dia Municipal do Rotary Club. Antes da aprovação dessa propositura, representantes do Rotary fizeram uso da Tribuna Livre, para falar sobre as atividades desenvolvidas pela entidade e pela eleição de Laerte Zucolo, governador do Distrito 4310.
Exposição:
Antes da sessão desta terça-feira, a Câmara sediou a abertura da exposição “Galeria de Retratos”, com desenhos feitos pelo jovem Marcelo Henrique da Rocha. A mostra permanece aberta ao público até o dia 28 deste mês, com horário de visitação de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.