Vereadores aprovam 26 moções durante a sessão; votação de pareceres contrários é adiada

Os vereadores barbarenses aprovaram 26 moções nesta quarta-feira (1º), durante a 7ª Reunião Ordinária de 2017.  Os três pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação previstos na Ordem do Dia não foram apreciados. Um dos projetos que havia recebido parecer contrário foi suspenso para melhores estudos a pedido do autor, enquanto a votação dos outros dois foi adiada, também a pedido dos autores, por tempo regimental de 10 dias.

Logo no início da sessão, o vereador Felipe Sanches (PSC) pediu a suspensão do Projeto de Lei 02/2017, que determina a instalação de áreas exclusivas para idosos e deficientes em eventos promovidos pelo poder público. Esse projeto contava com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. Caso o parecer fosse aprovado, a propositura ficaria prejudicada e não poderia ser apreciada quanto ao mérito do tema tratado.

A pedido do vereador Isac Sorrillo (DEM) foi adiada a votação do parecer contrário ao Projeto de Lei 05/2017, que fixa o intervalo mínimo para a entrada em vigor do aumento de tarifa de ônibus.

O terceiro projeto com parecer contrário adiado, o Projeto de Lei 13/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), cria o serviço Disque-Denúncia na Rede Municipal de Ensino, contra qualquer tipo de violência ou abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes.

Os pareceres contrários a esses três projetos foram emitidos pela Comissão de Justiça e Redação, cuja função é avaliar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos em trâmite na Câmara. Essa comissão geralmente emite parecer contrário quando entende que determinada propositura é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

Moções

Além das 25 moções previstas na Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram a Moção 183/2017, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que manifesta aplauso ao motorista Antônio Carlos Henriques, pela exemplar atitude de cidadania para com as pessoas com deficiência. Um vídeo em que esse motorista ajuda uma passageira com deficiência visual a atravessar a avenida Santa Bárbara foi divulgado por outro passageiro na Internet, obtendo mais de 150 mil visualizações. A gentileza desse motorista comoveu muitos internautas.

Ainda na sessão, foram aprovadas as moções 144, 165 e 166/2017, todas de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). Na primeira ele manifesta apelo ao prefeito pela instalação de um bebedouro em um campinho de areia e parquinho já existentes no bairro Parque Planalto. Ele também cobra obras de recuperação do asfalto e tapamento de buraco aberto pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) na rua Portugal, no Jardim Europa, e a construção de canaleta no cruzamento das ruas Louveira e Socorro, no Jardim das Turmalinas.

De autoria do vereador Paulo Monaro (SD), também foi aprovada a Moção 145/2017, a qual manifesta apelo ao Poder Executivo por providências urgentíssimas para instalação de redutor de velocidade na avenida Charles Keese Dodson, próximo ao número 1561, no Planalto do Sol.

De autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), foram aprovadas 12 moções, três delas apresentadas em parceria com o vereador Isac Sorrillo, do mesmo partido. Nessas moções, Jesus manifesta apelo à CPFL pela substituição de poste de madeira na rua Tamoios, no bairro São Francisco (Moção 146/2017); apela ao Poder Executivo Municipal quanto à instalação de mais bancos junto às dependências do Terminal Rodoviário, no Centro (147/2017); pela revitalização de área pública, localizada na rua da Bondade, no bairro Vista Alegre (148/2017); e para que a Prefeitura faça a substituição de placas denominativas degradadas em ruas e avenidas do bairro 31 de Março (149/2017).

Por meio das Moções Nº 153 e 155/2017, Jesus apela ao secretário de Meio Ambiente, Cléber Luis Canteiro, para que envie equipes de roçagem em caráter de urgência para conter o mato alto nos canteiros centrais da avenida do Pedroso, próximo à ETEC Professor Doutor José Dagnoni, no Cidade Nova, e da avenida Alonso Keese Dodson, no Jardim das Orquídeas. Junto com o vereador Isac, Jesus volta a cobrar o secretário de Meio Ambiente pela roçagem de área pública entre as ruas Saturnino Rodrigues e Ubirajara Alves, no Jardim das Orquídeas (154/2017).

Jesus também apela para que seja intensificada a Operação “tapa-buracos” em todas as ruas e avenidas do bairro São Joaquim, Icaraí, Batagim e 31 de Março (157/2017); das ruas e avenidas do bairro Parque Residencial Rochelle e Parque Olaria (158 e 159/2017). Na moção 160/2017, Jesus e Isac apelam ao prefeito pela realização reparo da camada asfáltica em toda extensão da rua João Gilberto Franchi, no bairro Jardim das Orquídeas. Já na Moção 161/2017, eles apelam novamente ao secretário de Meio Ambiente pela roçagem em área pública localizada na rua Ubirajara Alves, nas proximidades da Igreja de Nosso Senhor Jesus Cristo, no Orquídeas.

De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), foram aprovadas as moções 156 e 173/2017. Na primeira, ele apela ao prefeito e ao secretário de Obras, Hamilton Cavichiolli, pelo recapeamento da camada asfáltica em toda extensão da avenida João Ometto. Na segunda, Gustavo apela ao prefeito e aos secretários de Obras e de Meio Ambiente para que sejam efetuados serviços de poda de árvores, limpeza e varredura em toda extensão das ciclofaixas existentes no Município.

Felipe Sanches (PSC), por meio da Moção 163/2017, apela ao prefeito pela roçagem de mato alto em Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na rua Vinte e Três de Maio, no Conjunto Habitacional 31 de Março.

O vereador Celso Lucatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), é autor da Moção 164/2017, de apelo à Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal para que haja maior ostensividade no patrulhamento na região do bairro Vila Maria.

Joi Fornasari é autor das moções 167 e 168/2017, por meio das quais apela ao Poder Executivo para que disponibilize um atendente para distribuir senhas logo na verificação da documentação dos pacientes que aguardam para fazer exame de sangue, e para que autorize a ampliação do itinerário dos ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) até o Bosque das Árvores.

A vereadora Germina Dottori (PV) é autora do Projeto de Lei 170/2017, de apelo à empresa NET Serviços de Comunicação para expansão de sua rede de cabos e de serviços no Jardim Flaboyant e bairros adjacentes.

Por fim, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PR), foi aprovada a Moção 172/2017, por meio da qual manifesta aplauso à Paróquia São Paulo Apóstolo, à comunidade envolvida, aos voluntários e ao padre Agnaldo Moreira da Silva, pela iniciativa da criação da Associação Casa de Maria – Mãe do Belo Amor, com o objetivo de promover cidadania ativa, desenvolvendo projetos à população.

Tribuna Livre

Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pela professora universitária Conceição Fornasari, secretária-geral do Sinpro (Sindicato dos Professores de São Paulo) Campinas e Região. Em função da Semana da Mulher, ela explica quais os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata sobre a reforma da previdência, falando sobre como essa mudança afetará a aposentaria das mulheres caso aprovada.

A Tribuna também foi utilizada pelo voluntário Vicente Ferreira Rodrigues, representante da Escola de Pais do Brasil seccional de Santa Bárbara d’Oeste. Em sua visita ao Legislativo, ele explicou os objetivos dessa instituição, de reforçar a família, disseminando a conscientização da paternidade responsável e a preparação para um mundo em constante mudança. Essa escola trabalha também pela transmissão de conhecimentos básicos de psicologia e pedagogia e de técnicas educativas que favoreçam a reformulação de conceitos e a convivência entre pais e filhos.

Exposição

Antes do início da sessão, também em função das comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de Março, a Câmara barbarense sediou a abertura da exposição “Paisagens, Flores e Feminino Afro-brasileiro”, que reúne obras da artista plástica Elisabete Padovezi e de mais de 25 alunas de oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura.

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