28 de março de 2024

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Vereadores aprovam 10 projetos durante a 34ª Reunião Ordinária

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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (22), dez projetos durante a 34ª Reunião Ordinária. De autoria do Poder Executivo, a primeira propositura prevista na pauta de votação, aprovada por 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 18/2015 dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos em comissão e sobre as funções de confiança do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste.

De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovado, por todos os presentes, o Projeto de Lei 39/2015, que proíbe a produção e a comercialização de ‘foie gras’ e artigos de vestuário feitos com pele animal em Santa Bárbara d’Oeste. Junto com a propositura, os parlamentares aprovaram emenda de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), com apoio de outros vereadores. Pela emenda, fica proibida a comercialização de artigos de vestuário com pele de animais exóticos.

O terceiro projeto aprovado nesta terça-feira, com 15 votos favoráveis, foi o Projeto de Lei 91/2015, de autoria do Poder Executivo, que denomina unidade educacional como Centro Educacional de Atenção à Educação Especial e à Arteterapia Antonio di Jesus Barban.

Ainda na sessão, foram aprovados, por unanimidade, sete projetos de decreto legislativo, os quais dispõem sobre a concessão do Título de Cidadão Barbarense a diferentes munícipes que se destacaram, em diversas áreas, com ações em prol da comunidade.

O vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), homenageia Celso Gilmar Vidal. Antonio Pereira (PT) concede esse título a Luiz Roberto Gatto. Giovanni Bonfim (PDT) homenageia Beni Galter. O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), concede o título a Odair Carlos Valencise. Já o vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), homenageia o jogador André Cruz. Felipe Sanches homenageia Lázara Marlene Cristófoli de Paula e Gustavo Bagnoli (PSDB) concede esse título a Dalva Segura Martins.

Tribuna
Antes do início da Ordem do Dia, a Tribuna da Câmara foi utilizada pelo consultor Fábio Rinaldi Manzano, que falou sobre o novo sistema municipal on-line para a consulta sobre o uso de solo (SOLUS). A ferramenta, elaborada por servidores públicos municipais e pelas empresas AM Assessoria e Consultoria e Cia Integrativa, tem por objetivo desburocratizar a abertura de novas empresas no Município, incentivando o desenvolvimento econômico com responsável gestão e correto planejamento do solo urbano.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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