28 de março de 2024

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Vereadores apreciam proposta de emenda à Lei Orgânica, dois projetos e 11 moções na 36ª R.O.

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Os vereadores barbarenses apreciam uma proposta de emenda à lei orgânica, dois projetos de lei e 11 moções durante a 36ª Reunião Ordinária de 2017, promovida nesta terça-feira (3), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, no endereço www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM, 95,9MHZ, e pela página da Câmara Municipal no Facebook.

Inicialmente, os parlamentares devem apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2017, de autoria do vereador Cláudio Peressim (PEN), com apoio de outros parlamentares. Essa propositura inclui o parágrafo único no artigo 260 da Lei Orgânica Municipal e, para ser aprovada, precisa de dois terços dos votos dos parlamentares em duas discussões. Na prática, esse projeto garante prioridade especial aos idosos com mais de 80 anos, os quais serão atendidos de maneira preferencial em relação aos outros idosos, exceto no que tange aos atendimentos na área da saúde, nos casos de emergência.

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei 108/2017, que institui a campanha ‘Setembro Verde’ no calendário de eventos de Santa Bárbara d ´Oeste. De autoria do vereador Celso Ávila (PV), esse projeto que tem como objetivo gerar visibilidade à causa da pessoa com deficiência. A escolha do mês de setembro se deve em razão do dia 21 ser reconhecido como Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Já a cor verde foi escolhida por simbolizar a esperança e o renascimento.

O último projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 111/2017, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), altera o inciso VI, do Art. 1º da Lei Municipal nº 2207/1996. Essa propositura apenas corrige a grafia de rua do bairro de chácaras Pinheirinho, a pedido de familiares do senhor Líbero Galani Filho, morto em 1996. Antigo peixeiro do Município, morto em um acidente de trânsito naquele ano, Líbero Galani Filho foi homenageado com a denominação da antiga rua D do referido bairro rural.

Moções

Das 11 moções previstas na Ordem do Dia, três são de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM). Na primeira delas, da Moção 736/2017, Jesus manifesta apelo à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal para que haja mais patrulhamento nas proximidades do Campo de Futebol, localizado no bairro Jardim Laudissi. Na Moção 737/2017, o vereador apela ao Executivo para a criação de boca de lobo na extensão da rua Monte Carmelo, no Jardim Alfa. Já na Moção 741/2017, Jesus apela ao Executivo para instalação de redutor de velocidade na avenida Domingos Tedesco, no Jardim Mariana.

De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), serão apreciadas as Moções 738 e 739/2017. Nas duas moções o parlamentar manifesta apelo ao Poder Executivo, na primeira por melhorias na iluminação do Centro Social Urbano e na segunda por manutenção da iluminação da praça Jango Laudisse.

Os parlamentares também devem apreciar a Moção 740/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), de apelo ao prefeito Denis Andia e ao setor competente da Administração Municipal por melhorias na quadra poliesportiva localizada ao lado da Emefei Professor Augusto Scomparim, localizada no Jardim Mariana.

Ainda na sessão, serão apreciadas quatro moções de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). A primeira delas, a Moção 743/2017, apela ao Executivo para a retirada e adequação de uma caixa de concreto localizada no meio da faixa de rolamento da avenida São Paulo. A segunda, a Moção 744/2017, apela ao Executivo pela regularização de conjunto semafórico no cruzamento dessa mesma avenida com a rua Limeira. A terceira, a Moção 746/2017, cobra intervenções no trânsito nas áreas de junções entre as ruas Araçatuba, Charles Keese Dodson, Alonso Keese Dodson e Estrada do Pedroso. A quarta moção desse parlamentar, a Moção 748/2017, apresentada com apoio do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), aplaude a Rádio Brasil AM, pelos 62 anos de prestação de serviços e entretenimento aos barbarenses.

Por fim, a última moção prevista na Ordem do Dia, a Moção 749/2017, de autoria do vereador Carlos Fontes (DEM), também manifesta aplauso à Rádio Brasil pelos 62 anos de fundação.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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