28 de março de 2024

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Vereadores apreciam cinco projetos durante a próxima sessão camarária

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Cinco projetos de lei e cinco moções estão previstos na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (27). Entre as proposituras, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 92/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Na prática, a aprovação desse projeto vai permitir que o Município promova parceria com órgãos do terceiro setor para a prestação de serviços, como na área da Saúde, por exemplo.

De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), será apreciado o Projeto de Lei 34/2015, que institui incentivo à exibição de produtos culturais no Teatro Municipal e Anfiteatro Municipal.

Também será apreciado o Projeto de Lei 55/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a instituição do IPTU Verde em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura dispõe sobre a criação de incentivos fiscais para imóveis que utilizarem de tecnologias sustentáveis no edifício ou mantenham área permeável no lote.

Os vereadores apreciam, ainda, o Projeto de Lei 87/2015, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade em dar publicidade das relações de pacientes que aguardam vagas para internações nas unidades de saúde do Município há mais de 12 horas.

Por fim, será apreciado o Projeto de Lei 110/2015, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), que altera o zoneamento de toda a extensão da avenida do Comércio nos bairros Jardim Pérola e Esmeralda. O novo zoneamento vai incluir a região como Zona Mista Comercial Não Incômoda. A medida deve beneficiar os diversos estabelecimentos comerciais instalados naquela avenida.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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