28 de março de 2024

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Vereadores acatam veto e aprovam parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação

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Os vereadores barbarenses acataram um veto do Poder Executivo e aprovaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 14 moções, durante a 37ª Reunião Ordinária do ano, promovida ontem terça-feira (09), no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Inicialmente, os parlamentares acataram o Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria dos vereadores Edivaldo Meira, o Batoré (SD); Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV); e Marcos Rosado (PR). Esse projeto obriga os postos de combustíveis a informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é do tipo refinada ou formulada.

Na sequência, a pedido do vereador Joel do Gás, um dos autores do projeto, foi retirado do trâmite o Projeto de Lei 59/2018, também de autoria dos vereadores Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM); e Marcos Rosado. Essa propositura, que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça”, contava com parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Por fim, o plenário da Câmara aprovou, com 10 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções, o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do vereador Jesus Vendedor. Esse projeto autoriza o Poder Executivo a promover a numeração, demarcação ou identificação dos braços dos postes com lâmpadas ou luminárias de energia que ficam acoplados junto aos postes, os quais poderão receber uma numeração individualizada. Com a aprovação do parecer contrário, o projeto fica prejudicado e não volta a ser debatido em Plenário no atual exercício.

Tribuna – Ainda nesta terça-feira, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo coordenador da Equipe Diocesana para Defesa da Vida e da Família, Valdinei Antônio Tonin, da Diocese de Piracicaba, para falar sobre o Dia do Nascituro e a Semana de Defesa e Promoção da Vida. A Câmara aprovou, no mês passado, projeto do vereador Paulo Monaro (SD), que inclui tais datas no Calendário Oficial de Eventos do Município. Nesta tarde, ao também utilizar a Tribuna, Monaro disse que a referida lei já foi sancionada pelo prefeito Denis Andia (PV).

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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