Política

Vereadores acatam um veto, rejeitam três e aprovam projeto de lei durante sessão


Os vereadores barbarenses acataram um veto, rejeitaram outros três, além de aprovar um projeto de lei durante a 2ª Reunião Ordinária de 2016 realizada ontem (26). Inicialmente, os parlamentares acataram, por 10 votos favoráveis e oito contrários, o Veto Parcial ao autógrafo que aprovou o Projeto de Lei Complementar 31/2015, referente à implantação do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). O veto do prefeito Denis Andia é relativo à emenda apresentada por diferentes parlamentares. Apesar do veto parcial, o Refis foi realizado em Dezembro do ano passado e arrecadou cerca de R$ 1,5 milhão.

Ainda durante a sessão, foi rejeitado, por 10 votos contrários e nove favoráveis, o Veto Total ao Projeto de Lei 78/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas em Santa Bárbara d’Oeste. Com a rejeição do Veto do Executivo, a lei deve ser promulgada pelo presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).

Os parlamentares também rejeitaram, por 10 votos a sete, o Veto Total ao Projeto de Lei 112/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que institui o programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de educação.

O último veto previsto na pauta de votação, também rejeitado, nesse caso com 12 votos contrários e seis favoráveis, é o Veto Total ao Projeto de Lei 119/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a instituição de 50% de desconto para pessoas com deficiência às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais no Município.

Por fim, os parlamentares aprovaram, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei 139/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar Convênio com a JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo e com o SINCOAM – Sindicato dos Contabilistas de Americana, Sumaré, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste, para viabilizar a instalação e funcionamento de Posto de Serviços da JUCESP no Município.

Ainda durante a reunião, o vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), homenageou o atleta mirim Miguel Pinheiro, da equipe barbarense de atletismo da Secretaria Municipal de Esportes, pela conquista do 1º lugar em prova de 60 metros rasos na São Silvestrinha, em São Paulo.

Tribuna Livre

Antes do início da sessão, a Tribuna da Câmara foi utilizada por Valter Luis Clemente da Costa e por João Igor Mazoni Rodrigues, integrantes do Coletivo Crisálida, movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) nas cidades de Santa Bárbara d’Oeste e Americana. O objetivo principal da dupla era divulgar os eventos que serão promovidos pelo Coletivo nos dias 29 e 30 deste mês. No dia 29 de Janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans, o grupo vai expor em um varal, na Praça Comendador Müller, em Americana, textos e fotos sobre homens e mulheres trans, explicando a diferente entre transexuais e travestis. No dia 30 de Janeiro, o CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) do Planalto do Sol, em Santa Bárbara d’Oeste, sedia um cine debate sobre o filme Transamérica.

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Redação
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