Vereadores acatam um veto, rejeitam dois pareceres e aprovam um projeto na 11ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses acataram um veto do Poder Executivo, rejeitaram dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram um projeto de lei e 17 moções durante a 11ª Reunião Ordinária de 2018, realizada ontem (27), no plenário Dr. Tancredo Neves.

 

Inicialmente, os parlamentares acataram, com 17 votos favoráveis, o Veto Total ao Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que altera o zoneamento da rua do Amendoim, no Jardim Pérola.

 

Na sequência, o plenário rejeitou, com 14 votos contrários, o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2017, que dispõe sobre a identificação em pintura na cor amarela dos suportes ou postes que contenham dispositivos que registram o controle de velocidade. Esse projeto, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), recebeu parecer contrário por conter vício de iniciativa, devendo ser apresentado apenas pelo chefe do Executivo. Com a rejeição do parecer, o projeto passa a tramitar nas demais comissões da Câmara e volta a ser discutido em sessão camarária.

 

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), declara de Utilidade Pública Municipal a Escola de Pais do Brasil. A partir da declaração de utilidade pública, a entidade passar a ser reconhecida em âmbito municipal, podendo celebrar convênios com a Prefeitura e receber benefícios da Administração Municipal.

 

Por fim, os vereadores rejeitaram, com 17 votos contrários, o parecer contrário ao Projeto de Lei nº 08/2017, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros-socorros aos profissionais da rede escolar e estabelece o “Selo Lucas Begalli Zamora”.

 

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