28 de março de 2024

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Vereador reitera pedido de reunião com secretária de Fazenda para analisar recolhimento de INSS e FGTS

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou, hoje (3), um novo ofício na Prefeitura, por meio do qual solicita reunião com a secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol, para analisar as guias de recolhimento do INSS, como também relatório de encargos dos servidores públicos municipais do mês janeiro de 2013 até mês de maio de 2018, e guias de recolhimento do FGTS entre 2013 e 2016.

Nesse novo documento, Jesus ressalta que já havia feito esse mesmo pedido em 28 de junho de 2018, o qual ainda não foi atendido. Em janeiro deste ano, Jesus também já havia protocolado um pedido de informações à Administração Municipal, após ouvir reclamações de servidores a respeito de que, apesar do recolhimento do FGTS e do INSS pela Prefeitura, esses valores não eram depositados junto aos órgãos competentes.

Em julho deste ano, a imprensa regional destacou que a Administração Municipal teve de recorrer à Justiça para obter a CND (Certidão Negativa de Débito), documento obrigatório para a celebração de convênios, em função de atrasos sistemáticos do repasse das contribuições previdenciárias dos servidores. No período de maio de 2017 a fevereiro deste ano, a Prefeitura teria efetuado o recolhimento ao INSS em apenas dois meses dos encargos patronais. Além disso, o recolhimento com atraso do FGTS dos servidores municipais, no período de janeiro de 2017 a março de 2018, também gerou à Prefeitura um total de R$ 934 mil em encargos.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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