Estelionato Filantrópico. Proibido de divulgar nomes e valores, Guilherme Tiosso vai pedir revogação de Lei que isenta IPTU de entidades e organizações em Americana. Valores ultrapassam R$ 10 milhões.
Na manhã desta quinta-feira (23), o vereador Guilherme Tiosso teve acesso à listagem de entidades que estão isentas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Americana. Além dos valores do imposto constatou-se a existência de débitos cancelados oriundos de dívidas dessas entidades. O valor montante ultrapassa a casa dos R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
“Hoje eu constatei um verdadeiro estelionato filantrópico em Americana. Nos últimos 6 anos algumas entidades e organizações, que caracterizam-se carentes e usufruem de um benefício amparado em Lei municipal (5.218/2011), estão arrecadando valores suficientes para arcar com o imposto e não o fazem. Para se ter ideia, estamos falando de algumas que arrecadam milhões de reais e estão gozando deste “direito”, enquanto a cidade agoniza. Entre 2011 e 2016 o município concedeu R$ 2.696.136,10 em isenção de IPTU e os débitos CANCELADOS somam um total de R$ 8.176.563,35. Estamos falando de R$ 10.872.699,40. Portanto se não houver esta revogação o município continuará conivente com essa prática de assistencialismo sem critério”, disse Tiosso.
O que mais revoltou o parlamentar é que ele está proibido de entregar à população quais são as entidades e os valores que elas estão deixando de pagar. “Chega a ser surreal eu como representante do Poder Legislativo estar sendo cerceado de exercer a fiscalização e fazê-la chegar à população da cidade. É um verdadeiro “estelionato filantrópico”, falo daquelas que chegam a lucrar milhões de reais no ano e estão se oportunizando desta lei, que estarei pedindo revogação a partir de amanhã, 24”, pontuou Guilherme Tiosso, que além da revogação está encaminhando solicitação de parecer jurídico da Câmara Municipal no sentido de quebrar o sigilo por entender que se trata de interesse público.
Guilherme Tiosso reconhece que tem entidades que precisam do apoio da isenção, mas a falta de critérios específicos estão dando brecha para tal prática. “É lamentável ver empresas pequenas fechando as portas por dificuldades, o povo suando para pagar seu IPTU, enquanto outros, que a população conhecerá em breve, estão tendo suas responsabilidades transferidas. Reconheço que algumas entidades merecem esse benefício, mas outras passam bem longe deste merecimento”, finalizou o vereador que ainda aguarda a lista de empresas privadas que também estão isentas de impostos.