Política

Vereador Celso Ávila recebe resposta sobre aplicabilidade de lei sobre uso de cerol

O vereador Celso Ávila (PV) recebeu resposta da Prefeitura, assinada pelo secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento nº 1.025 /2018, por meio do qual solicitou informações sobre a Lei nº 3.768/2015, que proíbe a venda e o uso do cerol e/ou substâncias cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares.

No ofício enviado à Câmara, o vereador foi informado que a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil efetua o trabalho de informação e conscientização através de palestras nas escolas do município. Em relação aos estabelecimentos que comercializam os produtos, a Guarda Municipal faz abordagens, principalmente mediante denúncias e, quando constatado o fato, os proprietários são devidamente orientados, averiguados, o material apreendido e encaminhado ao Distrito Policial da área, sendo que estabelecimentos comerciais já foram autuados por descumprimento da lei municipal.

Em relação àqueles que insistem no uso de substâncias cortantes, colocando a vida do outro em risco de morte, quando flagrados passam por orientação e, no caso de crianças ou adolescentes, são encaminhados aos responsáveis e os materiais são recolhidos e posteriormente descartados. Questionados em relação à quantidade de pipas e papagaios, o secretário informou que não existe uma quantidade precisa. A última ocorrência registrada pela Guarda Municipal foi no último dia 04.

“Evite soltar pipa embaixo de redes elétricas, perto de antenas, fios telefônicos ou elétricos, em dias de chuva ou relâmpagos. Procure lugares abertos, como parques e praças. Caso você identifique alguém soltando pipa ou papagaio com cerol ou outras substâncias cortantes, ligue para os telefones da Guarda Municipal e denuncie no 0800-772-8384 ou 153”, alerta Celso.

 

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Redação
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