Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto e seis projetos de lei, além de treze moções, durante a 43ª Reunião Ordinária de 2016, a ser realizada na terça-feira (22), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão, presidida pelo vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), é transmitida, ao vivo, pelo site www.camarasantabarabra.sp.gov.br e pela rádio Santa Bárbara FM.
Inicialmente, será apreciado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 53/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que dispõe sobre o atendimento em atenção à saúde visual primária nos Programas de Saúde da Família (PSFs), nas Unidades Básicas de saúde (UBSs) e escolas municipais. O parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a essa proposta de Carlos Fontes foi rejeitado na sessão do dia 13 de setembro, o que fez com que a matéria voltasse à pauta de votação, sendo aprovada em plenário no dia 11 de outubro e, então, encaminhada ao Executivo, que a vetou.
Na sequência, os parlamentares discutem dois projetos de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que voltam à pauta de votação após rejeição de pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação. O primeiro é o Projeto de Lei nº 63/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da caixa de sugestão nos prontos-socorros e UBSs do Município. O segundo é o Projeto de Lei nº 70/2016, que autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos nos Pronto Socorro Dr. Edson Mano e Dr. Afonso Ramos aos finais de semana, feriados e pontos facultativos.
O Projeto de Lei nº 64/2016, de autoria do Poder Executivo, próximo a ser votado, dispõe sobre diretrizes de ocupação da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. A votação desse projeto foi adiada no dia 8 de novembro a pedido do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD). O prefeito Denis Andia (PV) assina também outra proposta prevista na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 78/2016, que dispõe sobre a denominação de área pública localizada entre a avenida de Cillo e avenida Corifeu de Azevedo Marques, às margens do Ribeirão dos Toledos, como “Praça Baden-Powell”, em comemoração aos 50 anos de fundação do Grupo de Escoteiros Uirapuru, em homenagem ao seu patrono e fundador mundial.
Os vereadores apreciam, ainda, o Projeto de Lei nº 69/2016, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para as pessoas idosas nos concursos públicos do município de Santa Bárbara d’Oeste. Esse projeto teve parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação rejeitado na reunião do dia 25 de outubro.
O último projeto previsto na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 77/2016, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina a Área de Lazer e Qualidade de Vida localizada entre as ruas Vereador Leonel Graciani, Ignácia Pinto de Campos e Padre Vitório Freguglia, em homenagem a Edgard Balam.
Moções – A Ordem do Dia da 43ª Reunião Ordinária traz treze moções, sendo apenas uma de aplauso e o restante de apelo. Na Moção nº 671/2016, o vereador Celso Ávila manifesta apelo ao prefeito Denis Andia pela destinação adequada ao prédio do antigo CIMCA I, na vila Boldrin.
O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor de três moções. Na Moção nº 672/2016, ele manifesta apelo à Secretaria Municipal de Saúde quanto à flexibilização nos atendimentos da UBS “Dr. Hélio Furlan”, na Cidade Nova. Na Moção nº 673/2016, Carlão manifesta apelo à Administração Municipal quanto ao recapeamento integral da avenida Alfredo Contatto, entre as ruas Limeira e País de Gales, no Cândido Bertine. Na Moção nº 676/2016, o parlamentar manifesta apelo ao Poder Executivo das cidades de Santa Bárbara d’ Oeste e Americana quanto a melhorias necessárias e instalação de um semáforo na avenida da Amizade.
Na Moção nº 674/2016, o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (DEM) manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal para serviço de extração de árvore junto ao nº 494 da avenida Antônio Moraes de Barros, no Jardim Vista Alegre. Pinguim também assina a Moção nº 680/2016, que manifesta apelo a 2ª Cia da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal para que haja maior patrulhamento nos bairros Cidade Nova, Planalto do Sol I e II, Jardim Esmeralda, Jardim Pérola, São Fernando, Parque Zabani e Vila Mollon.
O vereador Dr. José é autor de três moções. Na Moção nº 675/2016, ele manifesta apelo ao prefeito para que determine o embargo das obras de instalação da Estação de Rádio Base – ERB, da Operadora TIM, na rua Monte Carmelo, esquina com rua Monte Horebe, no Jardim Alfa. Na Moção nº 677/2016, Dr. José manifesta apelo ao diretor regional dos Correios, Wilson Abadio de Oliveira, para que regularize as entregas de correspondências. Na Moção nº 683/2016, o parlamentar manifesta apelo ao prefeito para a implantação do serviço de consulta de holerite online para os servidores públicos municipais ativos e inativos no site da Prefeitura.
O vereador Carlos Fontes é autor da única moção de aplauso presente na pauta de votação. Na Moção Nº 678/2016, ele manifesta aplauso à ADSB – Associação dos Diabéticos de Santa Bárbara, pela realização de Ação Educativa, em prol ao Dia Mundial do Diabetes (14 de novembro).
Na Moção nº 679/2016, o vereador Joi Fornasari manifesta apelo ao prefeito pela instalação de bancos no rodoterminal. Joi também é autor da Moção nº 682/2016, em que manifesta apelo ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem para que reative a boca de lobo localizada na Estrada Candido Zanata que foi inativada após reformas na SP-306.
Por fim, na Moção nº 681/2016, o vereador Gustavo Bagnoli (DEM) manifesta apelo ao prefeito Denis Andia e ao secretário municipal de Obras e Serviços, Hamilton Cavichiolli, para que instale um redutor de velocidade próximo ao colégio Êxitos, localizado no Glebas Califórnia.