Um projeto de lei e 14 moções foram aprovados, hoje (19), durante a 18ª Reunião Ordinária de 2015, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda na reunião, o presidente Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), informou o vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), a respeito da aprovação, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), das contas do Poder Legislativo, referentes a 2013. Pinguim foi presidente da Câmara no biênio 2013-2014.
Logo no início da sessão, o vereador Carlos Fontes (PSD), autor do Projeto de Lei 03/2015, que altera redação da alínea b), do art. 1º, da Lei n. 2248, de 24 de fevereiro de 1997, pediu o adiamento da votação dessa propositura para efetuar algumas adequações. Na prática, o projeto isenta de IPTU os imóveis de até 50 metros quadrados financiados no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Atualmente, essa isenção apenas é concedida aos proprietários de imóveis geridos pela CDHU.
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 33/2015, que denomina passagem localizada sob a SP-304, entre os bairros Jardim Mariana e Santa Inês. De autoria do vereador José Luis Fornasari, esse projeto homenageia o mecânico ferramenteiro Aristides Gomes de Oliveira. Barbarense, nascido em 1942, ele morreu aos 50 anos de idade, em 1992. Era voluntário na APM (Associação de Pais e Mestres) e membro da CEM (Comissão de Educação do Município), além de atuante na pastoral da Paróquia Senhor Bom Jesus. Durante anos cobrou a duplicação da referida via, sempre preocupado com a segurança dos munícipes e na melhoria desses bairros.
O vereador Giovanni Bonfim (PDT) pediu, logo no início da reunião, a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 01/2015, a qual altera o “caput” do artigo 35 da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste, referente à abertura de Comissões Especiais de Inquérito. Essa proposta, assim como os Projetos de Resolução 01/2013 e 02/2015, os quais tratam de assuntos internos do Poder Legislativo, não foi incluída na pauta de votação devido à falta de pareceres.
Entre as moções, a primeira aprovada foi a Moção 300/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta apelo ao prefeito para se empenhar na realização de um Plano Comunitário de Pavimentação, nas ruas do bairro Jardim Santa Alice. Também de autoria desse parlamentar, foi aprovada a Moção 301/2015, que manifesta apelo ao secretário estadual de Logística e Transportes do Estado, Duarte Nogueira, para que seja reestruturada a ponte localizada sob a SP-306 (Rodovia Luís Ometto), próxima ao km 26, para ampliar a vazão das águas e conter as enchentes.
Carlos Fontes também é autor das moções 302, 303 e 304/2015, todas incluídas na pauta de votação e aprovadas. Na primeira, ele manifesta aplauso pelos cinquenta anos de fundação da Igreja União Pentecostal a Família de Jesus, em Santa Bárbara d’Oeste. Na segunda, apela ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pela liberação de 4 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. E na moção 304, ele manifesta repúdio ao Decreto Municipal de n.º 6.494 de 6 de maio de 2015, assinado pelo prefeito Denis Anda, que aumentou as passagens de ônibus na cidade de Santa Bárbara d’Oeste.
Os parlamentares também aprovaram as moções 305, 306, 307, 308 e 309/2015, todas de autoria do vereador Joi Fornasari. A primeira manifesta apelo ao prefeito, quanto à possibilidade de pavimentação do acesso que interliga os bairros Jardim Paraíso, Jardim Rosimery e Parque Eldorado. A segunda manifesta apelo ao prefeito quanto à possibilidade de pavimentação da rua Teodoro Bataglia e todas as travessas, incluindo as de acesso do Bairro Santa Alice ao Vista Alegre.
Já a moção 307 manifesta apelo ao prefeito quanto à construção de uma calçada do lado direito da rua 21 de Abril, sob o pontilhão da SP-304 sentido Centro-bairro, ligando os bairros Jardim Itamaraty e Parque Olaria. Por meio da Moção 308, Joi manifesta apelo ao prefeito quanto à iluminação do acesso que interliga os bairros Paraíso, Rosimery e Eldorado. Por fim, entre as moções de autoria desse vereador, também foi aprovada a 309/2015, que manifesta aplauso aos Bike Anjos da Região Metropolitana de Campinas pela Campanha Nacional “De Bike ao Trabalho”.
As últimas quatro moções previstas na Ordem do Dia e aprovadas por todos os parlamentares foram as moções 310, 311, 312 e 313/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). Na primeira delas, o vereador manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que seja removido um poste localizado no meio da Rua Antônio Pedroso, defronte à ocupação Zumbi dos Palmares. A segunda manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que seja construída calçada em área pública, na rua do Cromo, entre as ruas Dante Martignago e José Jorge Patrício, no Mollon IV.
Já na Moção 312/2015, Ademir manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que seja realizado o rebaixamento de guia, junto às faixas de pedestres, em todos os cruzamentos da avenida Monte Castelo. Por fim, na Moção 313/2015, o parlamentar apela ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que seja construído um abrigo com bancos em ponto de ônibus circular e uma passarela (passagem para pedestres sobre a valeta), entre a avenida Santa Bárbara e a rua da Agricultura, próximo ao VIC Center.
Ainda na sessão, a convite do vereador Joi Fornasari, o engenheiro agrônomo Ricardo Paterniani fez uso da Tribuna Livre para falar sobre a importância e o tempo limite para o registro no CAR (Cadastro Ambiental Rural).