Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Cinco proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, e serão discutidas e votadas nas próximas semanas.
Carteira de identidade funcional para professores
O projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, foi aprovado por unanimidade, com emendas, em primeira discussão.
Poupatempo
Foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 126/2014, de autoria do Poder Executivo, que referenda a contratação, o convênio e a cessão de uso que especifica, relativos à instalação e funcionamento do Posto de Serviço Poupatempo, e dá outras providências.
Regularização de edificações
O projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a regularização de edificações, foi aprovado em redação final com dezessete votos favoráveis, um contrário e uma ausência.
Adiados
O projeto de Resolução nº 12/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que altera dispositivo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Resolução nº 13/2014, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa do Consumidor, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no âmbito do município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 143/2014, de autoria do vereador Odair Dias, que revoga a Lei nº 5.569/2013, que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas à base de polietileno ou derivado de petróleo, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 144/2014, de autoria dos vereadores Moacir Romero, Dr. Ulisses Silveira (PV) e Davi Ramos, que disciplina a contratação de professores em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Duzzi (SDD).