29 de março de 2024

SB24HORAS

Notícias na hora certa!

Três projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Compartilhe essa notícia!

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (18) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto de lei e um projeto de resolução foram rejeitados, um foi retirado de tramitação e ainda outros sete foram adiados, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Relatório de Áreas Contaminadas

 

O projeto de Lei nº 99/2014, de autoria do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV), que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no seu portal eletrônico o Relatório das Áreas Contaminadas do Município de Americana, foi aprovado por unanimidade com emendas em primeira discussão.
Revogação de Lei

 

Foi aprovado por unanimidade, com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 114/2014, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 3.047/1997.

 

Prorrogação de prazo rejeitada

 

Foi rejeitado com sete votos favoráveis e onze contrários o projeto de Resolução nº 8/2014, de autoria da Mesa Diretora, que prorrogava o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na administração da Cooperativa Habitacional Cooperteto.

 

Programa municipal de pagamento por serviços ambientais

 

O projeto de lei nº 117/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a instituição do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais e a celebrar convênio com o estado de São Paulo para execução de projetos de pagamento por serviços ambientais foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e dois contrários em segunda discussão.

 

Rejeitado

 

O projeto de Lei nº 108/2014, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que dispõe sobre a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua, foi rejeitado com nove votos favoráveis e dez contrários.

 

Retirado

 

O projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que regulamenta, no âmbito do município, as disposições do inciso III, do art. 1.275; e as do art. 1.276, ambos do Código Civil Brasileiro, para constatação, encampação, arrecadação e posterior transferência da propriedade ao poder público municipal de imóvel urbano abandonado, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Pedro Peol (PV).

 

O projeto de Lei nº 49/2013, de autoria dos vereadores senhores Paulo Chocolate (PSC) e Capitão Crivelari (PMB), que dispõe sobre a regularização de edificações e desdobros de lotes, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).

 

O projeto de Lei nº 79/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, visando a implementação no município do Programa Vila Dignidade, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 97/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi, que dispõe sobre a criação da carteira de identidade funcional para os professores concursados da rede municipal de ensino, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Abílio Maia (PSDB).

 

O projeto de Lei nº 112/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias por estabelecimentos comerciais, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Abílio Maia.

 

O projeto de Lei nº 113/2014, de autoria do vereador Pedro Salvador, que determina a fixação de placas visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis, dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Celso Zoppi (PT).

 

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
Compartilhe essa notícia!