O vereador Thiago Martins (PV) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a revogação da lei nº 5100/2010, que proíbe o uso de telefone celular no interior de estabelecimentos bancários no município.
No projeto, o parlamentar explica que a tecnologia é uma importante ferramenta de trabalho e comunicação para a população e o telefone celular contribui para otimizar a rotina diária. “Diante desse fato, surgiu o questionamento sobre o teor prejudicial de se proibir a utilização do aparelho de telefonia móvel nas longas esperas por atendimento dentro das agências bancárias”, aponta.
De acordo com o autor, em resposta a requerimento de sua autoria em que questionou o uso dos aparelhos nas agências durante os sete anos da vigência da lei, a prefeitura informou que não houve registro de fiscalização ou denúncias relacionadas à lei, tanto por agências, quanto pela população.
“Os principais objetivos da lei são dificultar a ação de bandidos e prevenir os clientes de possíveis tentativas de assalto na saída dos bancos. Porém, no requerimento sobre a aplicação da lei, foi apontado por dados da Guarda Municipal que nos dois anos subsequentes ao da sanção o número de tais delitos teve aumento, não redução”, destaca Martins.
“Com base nos dados expostos no requerimento, fica comprovada a ineficácia da lei e se faz necessário revogar a mesma a fim de resguardar o uso de celulares pela população, no tempo livre de espera nas instituições financeiras do município”, conclui.
O projeto de Lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.