O TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu, nesta terça-feira (11), parecer desfavorável às contas do prefeito Denis Andia, de Santa Bárbara d’Oeste, relativas ao exercício de 2016. É o segundo ano consecutivo que Andia tem contas com pareceres desfavoráveis. A do ano de 2015, também foi considerada irregular. Cabe recurso da decisão e a Prefeitura informou que está recorrendo.
Entre as irregularidades apontadas pelos conselheiros do órgão de controle está o excesso de gastos com pessoal – valores acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% das receitas municipais, falta de recolhimento de encargos trabalhistas, ou seja, contribuição do INSS dos servidores públicos e aumento do déficit financeiro.
Em sua defesa, o prefeito barbarense informa que a crise econômica foi a responsável pelos apontamentos feitos pelo TCE, o que reduziu a receita do município. Sobre a falta de pagamento do INSS dos funcionários, a Prefeitura informou que já firmou um parcelamento para pagamento das dívidas, permitido por meio de Medida Provisória.
Os três conselheiros que integram a 1ª Câmara do TCE não aceitaram as justificativas. Além do parecer negativo, eles determinaram o encaminhamento dos autos ao Ministério Público para que o chefe do Executivo seja investigado por eventuais atos de improbidade administrativa.
Andia ainda pode recorrer ao Tribunal Pleno do TCE, colegiado formado por 7 conselheiros, antes que o parecer definitivo do órgão seja enviado à Câmara Municipal para análise dos vereadores. Hoje, está marcado o julgamento do recurso do prefeito sobre as contas de 2015 no Pleno do TCE.
Fonte: Região Hoje