Sete proposições são aprovadas na Câmara de Limeira

Um projeto de decreto legislativo entrou na pauta em regime de urgência especial

 

Na sessão desta segunda-feira, 13 de novembro, seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo foram aprovados na Câmara Municipal de Limeira. Outros dois itens foram adiados e um foi prejudicado por apresentação de emenda. O projeto de decreto legislativo nº 50/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi colocado na pauta de votação em regime de urgência especial.

Fizeram uso da Tribuna Livre, o Moacir Baquião, da Roda de Negócios, que falou sobre o Projeto Natal Solidário; Vanessa Patrícia Machado Ferraz, representando o Conselho de Pais da Emei Theresa Veronesi D’Andrea, que será integrada à Emeief José de Carvalho, posicionou-se sobre o tema; e falando em nome do Movimento Escola Livre, Bianca Augusta Salviato Claudiano, que discorreu contra a ideologia de gênero na Base Nacional Comum Curricular.

Confira o resultado da pauta:

Aprovado – Projeto de Lei Nº 114/2017, de autoria da vereadora Erika Tank (PR), que inclui a Copa Cecap de Futebol Amador no Calendário Oficial de Eventos de Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 153/2017, de autoria do vereador Dr. Rafael Camargo (PMDB), que perpetua o nome do Paulo Roberto Lopes Glória à Rua Dezesseis do Residencial Colinas do Engenho 1, em Limeira.

Prejudicado – Projeto de Lei Nº 181/2017, de autoria do vereador Marco Xavier (PSB), dispõe sobre procedimentos a serem observados pelo Poder Executivo Municipal, com o fim de garantir o acesso a informações detalhadas referentes a relação de Emendas Orçamentárias Parlamentares executadas e as não executadas.

Adiado por duas sessões – Projeto de Resolução Nº 34/2017, de autoria da vereadora Constância Félix (PDT), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira o Projeto AFIN – Afeto na Infância.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 216/2017, de autoria da vereadora Dra. Mayra Costa (PPS), suprime o Parágrafo 2° da Lei no 5.889 de 02 de agosto de 2017, que dispõe sobre a funcionamento dos semáforos após as 00:00 no Município de Limeira.

Adiado por uma sessão – Projeto de Lei Nº 260/2017, de autoria do vereador Estevão Nogueira (PRB), dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das construtoras, empreendedores responsáveis, de instalação de redes de proteção nas janelas e sacadas em edifícios residenciais novos construídos no Município de Limeira, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo INMETRO ou ABNT.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 261/2017, de autoria do vereador Darci Reis (PSD), perpetua o nome de Apparecida Pacagnella Marangon, na Rua Projetada 20, do Loteamento Jardim Marajoara em Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 286/2017, de autoria do vereador Zé da Mix (PSD), perpetua o nome da Rose Marie Panza Couto Campos nas Ruas Projetadas 05, 08 e 10 do Residencial Santa Clara, em Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 287/2017, de autoria do vereador Toninho Franco (PR), perpetua o nome de José Claudio Fróes de Moraes a Rua Projetada 04B, Residencial Itapema, em Limeira.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 50/2017, de autoria da Mesa Diretora, que concede a Homenagem “ORDEM MILITAR DE LIMEIRA CAPITÃO ARLINDO DE ALMEIDA ROSA”, nos termos da resolução 705/17.