29 de março de 2024

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Sete projetos de lei são aprovados na 15ª Reunião Ordinária do ano

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Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos de lei durante a reunião ordinária desta semana, a 15ª do ano, realizada hoje (29) no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 44/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para que o mesmo celebre convênio no valor de R$ 12.445 por mês com a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste (Spasb).

 

Em seguida, os parlamentares aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

 

A próxima proposta aprovada, com 17 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi o Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

 

Na sequência, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 23/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

 

A seguir, os vereadores aprovaram, com 14 favoráveis e um voto contrário do vereador Juca Bortolucci (PSDB), o Projeto de Lei nº 33/2014, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), que obriga os hipermercados, supermercados, minimercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais.

 

O Projeto de Lei nº 35/2014, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovado na sequência com 16 votos favoráveis. A proposta dispõe sobre a inclusão de gestantes para uso de vagas especiais nos estacionamentos rotativos da Zona Azul e dá outras providências.

 

Por fim, os vereadores barbarenses aprovaram, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o dr. José (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de sepultamento à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico

 

Redação

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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