Sete projetos de lei são aprovados na 15ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos de lei durante a reunião ordinária desta semana, a 15ª do ano, realizada hoje (29) no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 44/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para que o mesmo celebre convênio no valor de R$ 12.445 por mês com a Sociedade Protetora dos Animais de Santa Bárbara d’Oeste (Spasb).

 

Em seguida, os parlamentares aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Lei nº 01/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

 

A próxima proposta aprovada, com 17 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi o Projeto de Lei nº 17/2014, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos e/ou meia porção para as pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.

 

Na sequência, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 23/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

 

A seguir, os vereadores aprovaram, com 14 favoráveis e um voto contrário do vereador Juca Bortolucci (PSDB), o Projeto de Lei nº 33/2014, de autoria do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), que obriga os hipermercados, supermercados, minimercados e demais estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento dos produtos incluídos em todas as promoções especiais.

 

O Projeto de Lei nº 35/2014, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi aprovado na sequência com 16 votos favoráveis. A proposta dispõe sobre a inclusão de gestantes para uso de vagas especiais nos estacionamentos rotativos da Zona Azul e dá outras providências.

 

Por fim, os vereadores barbarenses aprovaram, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 36/2014, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o dr. José (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento das despesas com a realização de sepultamento à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico

 

Redação

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