Política

Sete projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outras cinco proposituras foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Projeto Moda Sustentável

 

O projeto de Lei nº 26/2014, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que cria o projeto “Moda Sustentável” com alunos do curso de moda e afins das universidades e faculdades do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo

 

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis, com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 37/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Sociedade Amigos e Moradores dos Bairros Parque Novo Mundo, Nielsen Ville e Parque Universitário – SAMBANOM a concessão de uso de imóvel público que especifica.

 

Associação de Kung Fu Tradicional da Família Hu

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 21/2014, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que declara de utilidade pública municipal a “Associação de Kung Fu Tradicional da Família Hu”.

 

Alterações no quadro permanente de servidores do DAE

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 47/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de cargos, empregos e referência salarial do quadro permanente de servidores do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana.

 

Alterações no quadro permanente de servidores da GAMA

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 48/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de cargos, empregos e referência salarial do quadro permanente de servidores da GAMA – Guarda Municipal de Americana.

 

Alterações no quadro permanente de servidores da Administração

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 49/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de cargos, empregos e referência salarial do quadro permanente de servidores da Administração Direta do Município de Americana.

 

Denominação de via

 

O projeto de Lei nº 32/2014, de autoria do vereador Reinaldo Bigotex (PC do B), que denomina “Cacilda Camargo” via pública que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiados

 

O parecer pela inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 38/2014, de autoria do vereador Dr. Paulo Pasquini (PT), que autoriza o Poder Executivo a converter em pecúnia a concessão de 15 dias de férias estabelecida pelo Decreto n° 10.218/2013”, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos (PC do B).

 

Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Davi Ramos o projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos.

 

O projeto de Lei nº 206/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que institui o Estatuto do Pedestre, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 27/2014, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos postos de combustíveis no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Lei nº 31/2014, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que regulamenta as disposições do inciso III do artigo 1.275 e do artigo 1.276 do Código Civil Brasileiro, para constatação, encampação, arrecadação e posterior transferência da propriedade ao Poder Público Municipal de imóvel urbano abandonado, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

Assessoria de Comunicação

Câmara Municipal de Americana

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Redação
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