Limeira

Sessão Ordinária começa às 18h; duas matérias estão sobrestando


Sete itens estão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária que ocorre nesta segunda-feira, 4, a partir das 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. Por ser a primeira sessão de um novo mês, haverá a execução do Hino Nacional, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal (RICM).

Entre os itens que serão analisados pelos vereadores limeirenses, estão duas redações finais, dois projetos de autoria dos parlamentares, um do Dr. Júlio, sobre demarcação de vagas de estacionamento preferencial para idosos e deficientes, e outro de Wilson Cerqueira, com alterações à lei 5.166, que proíbe o despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza, e três do Poder Executivo – dois deles sobrestando a pauta.

É que, segundo o RICM, no Art. 203, os projetos de lei em tramitação ordinária devem ser apreciados no prazo de 60 dias, contados de seu recebimento pela Secretaria Administrativa. Portanto, o Parágrafo 1º do Artigo pontua que “o prefeito municipal poderá solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, cujo prazo de apreciação será de 45 dias, contados de seu recebimento”. No Parágrafo seguinte (2º), consta que “esgotados todos os prazos previstos neste artigo, a matéria será incluída na Ordem do Dia, sobrestando-se à deliberação dos demais assuntos, até que se ultime a votação”.

Os interessados em assistir à Sessão Ordinária, podem comparecer pessoalmente (Rua Pedro Zaccaria, 70 – Nova Itália) ou acompanhar de casa, tanto pelo canal 4 da NET quanto pelo Portal da Câmara, www.limeira.sp.leg.br. Para ter acesso às dependências do Legislativo, é necessário apresentar um documento com foto.

Veja a pauta, que pode ser acessada, na íntegra:

I – Projeto de Lei nº 139/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que revoga as Leis n° 2.398, de 18 de outubro 1990, n° 2.556, de 23 de dezembro de 1991, n° 2.895, de 22 de abril de 1998, n° 3.034, de 20 de novembro de 1998, n° 3.138, de 25 de outubro de 1999 e n° 3.679, de 10 de março de 2004.

Este item está sobrestando a pauta.

II – Projeto de Lei Complementar nº 16/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 442 de 12 de janeiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano Diretor Territorial-Ambiental do Município de Limeira e dá outras providências.

Este item está sobrestando a pauta. 2 Emendas sem pareceres.

III – Redação Final do Projeto de Lei nº 273/15, de autoria do nobre Vereador Nilton César dos Santos, que dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências.

IV – Redação Final do Projeto de Lei nº 124/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o “Dia Municipal de Apoio ao Paciente de Doenças Raras” e dá outras providências.

V – Projeto de Lei nº 5/16, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento preferencial de veículos para Idosos e Deficientes do município de Limeira e dá outras providências.

– As vagas de estacionamento preferencial de veículos para idosos e deficientes deverão ser nas extremidades, próximo às esquinas, considerando, portanto, sempre as primeiras ou últimas vagas do local destinado ao estacionamento de carros.

VI – Projeto de Lei nº 117/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que altera o art. 4º e 5º da 5.166 de 18 de setembro de 2013, que foi alterada pela nº 5.269/2014 e Lei nº 5.503/2015 e dá outras providências.

– Apresenta alterações na lei 5.166, que dispõe sobre a proibição do despejo de entulhos ou lixo de qualquer natureza, com o objetivo de

possibilitar aos munícipes um prazo mínimo para providenciar os despejos de materiais de forma e nos locais adequados.

VII – Projeto de Lei nº 152/16, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2834, de 27 de junho de 1997, alterada pela Lei n° 3149, de 30 de novembro de 1999 e dá outras providências.

– É item do Executivo.

 

 

Botão do Pânico

 

Cidades da região vêm a Limeira conhecer projeto

 

O sucesso do projeto do Botão do Pânico em Limeira, idealizado de forma pioneira pela vereadora Erika Tank, está incentivando outras cidades a buscarem a parlamentar para conhecerem como se deu a instalação desse programa de segurança às mulheres em situação de violência.

Na quinta-feira, 30, o delegado seccional de Limeira, Antonio Luis Tuckumantel, realizou um encontro para apresentar o projeto às cidades de Pirassununga, Leme e Araras. A convite, a vereadora pôde apresentar o projeto, juntamente com o prefeito Paulo Hadich. A juíza federal e desembargadora Germana de Oliveira Morais esteve presente para conhecer a iniciativa e levá-la ao Estado do Ceará.

“Essa procura por conhecer nossa gestão mostra que quando a intenção é defender nossas mulheres das agressões sofridas, precisamos ter parcerias dispostas a abraçar a ideia da mesma forma e colocar em ação”, lembrou a vereadora.

As autoridades presentes na reunião foram a delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Andrea Arnosti; o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto; o diretor do Deinter 9, Paulo Afonso Bicudo; Ana Maria Sampaio, presidente do Ceprosom; Francisco Paulo Oliveira L, delegado de polícia de Araras; general João Tranquilo Beraldo, secretário municipal de segurança pública de Araras;  Sergio Jamil Sarraf, diretor da Guarda Municipal de Araras; Laura Gianchetti Botezelli, cordenadora de proteção social de Araras; Adriana Cardamone Galloni, delegada de polícia de Leme; Renato Gonçalves, comandante da Guarda Municipal de Leme; Fernanda Schineider, chefe operacional da GM de Leme; Tatiane Cristina Parizzoto, delegada de polícia de Pirassununga; Luciana Batista, vereadora de Pirassununga; Vânia Lacerda Camilo,  assessora da secretaria de direitos humanos de Pirassununga.

 

AMERICANA

O presidente do diretório do Partido da República (PR) de Americana, Luiz Antônio Crivelari, esteve no gabinete da vereadora na última terça-feira, 28, quando obteve mais informações sobre o “Programa Priscila Munhoz”, que disponibiliza às vítimas de violência doméstica um equipamento para alertar as autoridades policiais quando o agressor se aproxima e não respeita a medida judicial de se manter distante. Capitão Crivelari, como é conhecido na cidade vizinha, já foi vereador e secretário de segurança pública.

“Fomos ao Centro de Operações da Guarda Municipal, que é onde se dá esse monitoramento dos botões, para explicar como funciona e a segurança por trás do projeto”, reforçou Erika. O botão do pânico é uma luta desde 2014 da vereadora e foi implantado este ano na cidade de forma pioneira: Limeira é a primeira cidade do Estado a ter esse equipamento e a terceira do país.

 

*Informações do Gabinete da Vereadora Erika Tank.

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