28 de março de 2024

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Serviço: IPTU pode ser pago em casas loterias e rede bancária

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Os contribuintes que não efetuaram o pagamento à vista com desconto de 10% do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) relativo ao exercício de 2013, ou da primeira parcela que venceu no dia 20 deste mês, podem procurar pela rede bancária e casas lotéricas para o recolhimento do imposto. O pagamento do IPTU reflete em investimentos a serem realizados pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste em vários segmentos do município.

Segundo dados da Secretaria de Fazenda foram arrecadados R$ 10 milhões com a quitação do imposto em parcela única, valor superior ao esperado pela Administração Municipal. “O imposto, pago em dia, reflete em várias melhorias para a população, como investimentos em saúde, segurança, educação, entre outros setores. Por isso salientamos a importância do pagamento do IPTU”, disse a secretária Raquel Campagnol. “Vale lembrar que o contribuinte que está com o IPTU relativo aos anos anteriores em atraso, deve efetuar o pagamento deste para a regularização de sua situação junto à Prefeitura”, acrescentou.

O contribuinte que efetuar o pagamento do imposto com atraso estará sujeito, nos termos do artigo 34 do Código Tributário Municipal, ao pagamento de atualização monetária do débito pelo INPC ou qualquer índice que venha a substituí-lo, além de multa e juros de mora sobre o valor do débito corrigido monetariamente. Em caso de falta de pagamento até o término do exercício financeiro, o contribuinte será inscrito em Dívida Ativa e, posteriormente ser cobrado judicialmente.

Aqueles que não receberam o carnê expedido pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por meio da Secretaria de Fazenda, podem ter acesso à segunda via no site oficial da Prefeitura e em três departamentos vinculados à Administração Municipal.

Pela internet, os cidadãos podem acessar a 2ª via do imposto por meio do endereço www.santabarbara.sp.gov.br. No lado esquerdo da tela é necessário abrir a aba SIM (Serviços), clicando posteriormente em 2ª via IPTU. Uma nova janela é aberta, onde deve ser digitado o código do imóvel para pesquisa (número impresso que consta nos carnês deste ano e anteriores). Após a consulta o contribuinte terá à disposição informações gerais sobre o imóvel (Demonstrativo) e as parcelas do imposto.

Pessoalmente, a 2ª via pode ser acessada na Administração Regional do bairro Cidade Nova – localizada à Rua do Algodão, 1431 -, Administração Regional do Jardim Europa – localizada à Rua Portugal, 740 -, e no Setor de Tributação da Prefeitura – localizado à Rua Riachuelo, 733, no Centro. Os departamentos funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

Mais informações podem ser obtidas no Setor de Tributação da Prefeitura ou pelos telefones 3499.1021, 3499.1023 e 3499.1025.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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