Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras entre projetos de lei e de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Um projeto de lei foi retirado de tramitação e onze proposituras foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.
Indicação de representantes aos conselhos
Foi aprovado por dezesseis votos favoráveis e uma abstenção, com emendas, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 56/2016, de autoria do Poder Executivo, que estabelece prazo para os órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil com assento nos conselhos e comissões municipais indicarem seus representantes.
Alterações de leis
O projeto de Lei nº 57/2016, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que altera disposições da Lei 5.890/2016, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Industrial 9 de Julho, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 68/2016, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.299/2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Honrarias
O projeto de Decreto Legislativo nº 17/2016, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que concede a medalha Princesa Tecelã à senhora Zilda Isabel Duarte Ghizini, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 18/2016, de autoria do vereador Moacir Romero, que concede a medalha Princesa Tecelã ao senhor Walter Cortez, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e três ausências em discussão única.
O projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016, de autoria do vereador Moacir Romero, que concede a medalha “Hebert de Souza – Betinho” ao Centro Espírita Flora Luz, foi aprovado por dezessete votos favoráveis e duas ausências em discussão única.
Retirado
O projeto de Lei nº 21/2016, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agências bancárias alocarem agentes de segurança privada junto aos caixas eletrônicos durante todo o período em que os terminais estiverem disponíveis ao público, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de Decreto Legislativo nº 14/2016, de autoria dos vereadores Téo Feola (PV) e Davi Ramos (PC do B), que institui o “Prêmio Servidor de Destaque”, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui o Prêmio Escola ou Instituições contra o Crack, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato Pereira Lima (PC do B), que altera dispositivos que especifica da Resolução n° 218/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana), foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos.
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos o substitutivo ao Projeto de Lei nº 64/2014, de autoria do vereador Luiz Renato Pereira Lima, que institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para pessoas que realizaram tratamentos de dependência química no âmbito do Município de Americana.
O projeto de Lei nº 20/2016, de autoria do vereador Alfredo Ondas (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano público de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (PMDB).
O projeto de Lei nº 27/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que institui Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção da Violência e ‘Bullying’ (Intimidação) nas escolas da Rede Pública Municipal, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia.
O projeto de Lei nº 36/2016, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que altera a redação do art. 16 da Lei nº 2.482/1991, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e dá outras providências, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira.
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia o projeto de Lei nº 49/2016, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre a proibição a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol.
O projeto de Lei nº 58/2016, de autoria do vereador Davi Ramos, que autoriza o DAE – Departamento de Água e Esgoto a efetuar recebimento de água fornecida na forma que especifica, foi adiado por dezesseis dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 60/2016, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB), que autoriza a utilização de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas sobre atos de violência contra a mulher, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador autor.
O projeto de Lei nº 61/2016, de autoria do vereador Tonhão do Veteranos, que autoriza sobre a realização da Semana de Conscientização Antidrogas no início do ano letivo nas escolas de rede municipal de ensino, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia.