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Seis projetos aprovados na sessão ordinária da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram seis proposituras durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Lobo. Outros sete projetos foram adiados e voltarão a ser discutidos e votados pelos vereadores nas próximas semanas.

 

Semana de incentivo ao parto normal e humanizado

Foi aprovado por unanimidade com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 56/2018, de autoria da vereadora Judith Batista (PDT), que institui a Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro na cidade de Americana.

Alterações de leis

O projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.024/2017, que institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza, dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda.

Gratuidade de entrada

 

Foi aprovado dezessete votos favoráveis e um contrário, com emenda, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 44/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que altera a Lei nº 4.562/2007, que instituiu a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no município de Americana.

Convênios com a União

 

O projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União, por intermédio dos Juízos de Direito da 158ª Zona Eleitoral e da 384ª Zona Eleitoral, na forma que especifica, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Janeiro Branco

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 70/2018, de autoria do vereador Pedro Peol (PV), que institui no calendário oficial do município de Americana o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.

 

Vetos

O veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 26/2018, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do cronograma de limpeza e manutenção das áreas externas das escolas da rede municipal de ensino infantil e fundamental de Americana, foi acatado em discussão única com doze votos favoráveis e seis contrários.

Foi acatado com dez votos favoráveis e oito contrários em discussão única o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 184/2017, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que institui no âmbito do município de Americana a política pública de justiça restaurativa.

O veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 175/2017, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a criação do ‘Passe Livre Desempregado’, foi acatado em discussão única com treze votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.

Foi acatado em discussão única com doze votos favoráveis, cinco contrários e uma ausência o veto do Poder Executivo ao substitutivo ao projeto de lei nº 5/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera das vagas em cada unidade da Educação Infantil e Fundamental no Município.

O veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 24/2018, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização e publicação do cardápio da alimentação escolar no município de Americana, foi acatado em discussão única com treze votos favoráveis e seis contrários.

 

Março Lilás

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 61/2018de autoria do vereador Pedro Peol, que institui no calendário oficial do município de Americana o ‘Março Lilás’, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero.

Adiados

 

O substitutivo ao projeto de lei nº 109/2017, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que dispõe sobre a regularização de edificações, foi adiado por 120 dias a pedido do vereador autor.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben (PP) o projeto de lei nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a receber de volta e restituir à condição de bem de uso comum do povo o bem adquirido por Esper Embalagens Ltda., em concorrência pública autorizada pela Lei nº 5.528/2013, substituindo-o pelos bens dominicais que especifica.

 

O projeto de Lei nº 29/2018, de autoria da vereadora Judith Batista, que dispõe sobre a criação do Programa Eco-Ponto Solidário, foi adiado por quatorze dias a pedido da vereadora autora.

O projeto de Lei nº 38/2018, de autoria do vereador Rafael Macris (PSDB), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

O projeto de Lei nº 40/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre o pronto atendimento especializado na rede municipal de saúde, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.

O projeto de Lei nº 62/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes em espera para atendimento na rede pública de saúde, foi adiado por seis dias a pedido do vereador autor.

O projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implantação de condomínio residencial vertical de interesse social e dá outras providências, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben.

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Redação
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