Rezende e Brochi querem reduzir prazo para convocação de secretários municipais

A Câmara de Americana vota na sessão desta quinta-feira (17) projeto de resolução, de autoria dos vereadores Welington Rezende (PRP) e Thiago Brochi (PSBD), que torna mais ágil a convocação de secretários municipais para esclarecimentos quanto aos trabalhos e atuação de suas respectivas secretarias.

O projeto altera o Regimento Interno da Câmara e diminui de 30 para 10 dias o prazo de convocação de secretários, superintendentes, dirigentes de autarquias e fundações instituídas ou mantidas pelo Executivo para prestar, pessoalmente, informações à Câmara Municipal, sob pena de aplicação de sanções civis, penais e administrativas, no caso de ausência sem justificativa adequada.

“O prazo de 30 dias extrapola a realidade do município. As demandas de que por sua natureza exigem a presença de autoridade executiva não podem tardar, e o caráter emergencial de sua razão de ser impõe a urgência”, justificam os vereadores.

Rezende e Brochi argumentam que a proposta torna célere a vinda de autoridade convocada à Casa de Leis, como medida “aguerrida de transparência e respeito entre os poderes institucionalizados, na salvaguarda do interesse público na sua forma mais republicana”.

 

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