28 de março de 2024

SB24HORAS

Notícias na hora certa!

Projeto do Executivo institui o programa “Aprovação Expressa”

Compartilhe essa notícia!

O prefeito Denis Andia (PV) protocolou, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 55/2017, que institui o programa “Aprovação Expressa” de projetos para execução de obras particulares, com o objetivo de dar maior agilidade no licenciamento de projeto e na emissão de alvará para a construção de edificações no Município.

A proposta trata da construção de edificações residenciais unifamiliares, bem como de comércio, serviços e indústria de pequeno porte e uso indefinido, de modo que, a expedição do alvará para execução da obra passe a ser expedida previamente mediante o pagamento das devidas taxas.

 

Assessoria de imprensa

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
Compartilhe essa notícia!