Política

Projeto do Executivo altera lei relativa ao Plano de Carreiras e Salários dos servidores municipais

O prefeito Denis Andia protocolou, esta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 23/2015, o qual altera a Lei Complementar 66/2009, relativa ao Plano de Carreiras e Salários da Prefeitura. O projeto cria o emprego cuidador de pessoas com deficiência, altera os grupos salariais dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias, além de alterar o quantitativo de vagas do cargo de farmacêutico. A propositura também altera a jornada de médicos e dentistas, que passarão a cumprir 100 horas mensais.

Na exposição de motivos, o prefeito afirma que a figura do emprego de cuidador de pessoas com deficiência se faz necessária, uma vez que na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como público-alvo os alunos com deficiência física ou intelectual. Para esse cargo, estão previstas 20 vagas, com exigência de nível médio.

Quanto à alteração do grupo salarial dos agentes de saúde e agentes de controle de endemias, o prefeito afirma que a medida baseia-se na mudança do piso nacional, fixado por lei federal. Já a adequação das cargas horárias dos agentes comunitários de saúde e dos assistentes de saúde bucal se deve ao Programa de Saúde da Família.

Por fim, a adequação da carga horária de médicos e dentistas busca tornar os empregos na Prefeitura compatíveis com os valores praticados no mercado de trabalho e torná-los, consequentemente, mais atrativos para os profissionais. “É de conhecimento público a grande dificuldade nas contratações dos referidos profissionais em todo o País. A adequação proposta visa a promover e expandir a vinda desses profissionais para Santa Bárbara d’Oeste, gerando uma assistência médica-odontológica de maior quantidade e qualidade”, afirmou.

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Redação
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