Projeto de Lei prevê criação de Selo Gastronômico no Município

Na foto: As cinco categorias de selos gastronômicos da cidade de Piracicaba-SP

O vereador Cláudio Peressim (PEN/Patriota) protocolou, na última terça-feira (5), o Projeto de Lei 146/2017, que dispõe sobre a criação do “Selo Gastronômico” em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura autoriza a criação do Selo Gastronômico em Santa Bárbara d’Oeste, com os objetivos de trazer credibilidade ao estabelecimento participante; garantir maior segurança para quem frequenta o estabelecimento participante; incentivar constantes melhorias na área gastronômica do município; e ser uma ferramenta segura e eficaz para identificar estabelecimentos certificados pela sua excelência em segurança alimentar e em qualidade de serviços.

O projeto prevê, ainda, que qualquer estabelecimento enquadrado no ramo gastronômico poderá solicitar o selo desde que atenda todos os requisitos previamente estipulados pelo órgão competente. A propositura também autoriza a Administração, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a estabelecer os critérios para o fornecimento do selo para os estabelecimentos que fizerem a solicitação. Além disso, a Prefeitura poderá realizar eventos voltados à divulgação do Selo Gastronômico em parceria com os estabelecimentos participantes.

Na exposição de motivos do projeto, Peressim explica que o Selo Gastronômico é uma certificação de qualidade que será concedida aos estabelecimentos que se enquadrarem nos padrões de qualidade e de segurança alimentar regulamentados pelos setores competentes, auxiliando turistas e moradores a identificarem os estabelecimentos gastronômicos que garantem a qualidade dos produtos e serviços oferecidos. Esse selo também será um elemento de reconhecimento àqueles que investem em gestão e qualidade no funcionamento de seus estabelecimentos, incentivando constantes melhorias e a competitividade saudável neste mercado.

 

Da Câmara Municipal