Política

Projeto cria o Diário Oficial do Município com publicações via internet

O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), assina o Projeto de Lei nº 50/2018, que dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Santa Bárbara d’Oestedestinado a publicar leis, portarias, balancetes e demais atos correlatos aos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da Administração direta e indireta.

De acordo com a proposta, o Diário Oficial do Município será disponibilizado por meios digitais, via atalho específico no sítio oficial da Prefeitura, devendo o Poder Executivo disponibilizar os meios necessários para a sua implantação.

Na Exposição de Motivos, Jesus afirma que o Diário Oficial publicado na rede mundial de computadores garantirá maior difusão aos atos públicos advindos da Administração Municipal. “Além disso, a iniciativa acarreta a diminuição dos gastos com recursos públicos, economizando com a publicação na íntegra de atos oriundos do Poder Executivo e Legislativo”, avalia o vereador.

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Redação
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