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Projeto autoriza convênio entre Município e Estado para recebimento de recursos do ProAc

O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 46/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, objetivando o recebimento do valor R$ 250 mil em verbas provenientes do Credenciamento do Programa de Ação Cultural “ProAc – Municípios” para o desenvolvimento e execução de programas municipais de financiamento à produção cultural, na modalidade “Concursos – Editais municipais”, para a qual será aportada a contrapartida do município de R$ 50 mil.

Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito explica que a propositura de lei específica é exigência da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, com vistas ao atendimento integral às normas que regem esse tipo de convênio. “Para o Município, a referida autorização é de elevada importância, haja vista que assegurará o recebimento de recursos financeiros para o credenciamento do ProAc, os quais contribuirão para o desenvolvimento e execução de programas municipais de financiamento à produção cultural para toda a população barbarense”, declara Andia.

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Redação
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