O Código de Posturas Municipal constitui o Programa de Combate e Controle de Poluição Sonora. Durante o carnaval, o departamento de Fiscalização de Posturas e a Guarda Municipal fiscalizarão as irregularidades afim de preservar a ordem pública e a segurança das pessoas.
Os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos ou em áreas particulares de estacionamento ficam proibidos de emitir ruídos sonoros classificados de alto nível pela legislação vigente, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza, portáteis ou não e anda acoplados aos veículos.
Todas as solicitações e denúncias serão atendidas pelos telefones da Guarda Civil 153 ou 34911311, Polícia Militar 190, 24 horas por dia, todos os dias.
O código de Posturas estabelece diretrizes e mecanismos de prevenção, fiscalização, controle e eliminação da poluição sonora, além da implementação de uma política de educação ambiental que visa a conscientização e envolvimento da sociedade na prevenção e solução dos problemas decorrentes da poluição sonora.
Regulamentado pela Lei Estadual 16.049, os limites de intensidade de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que não exige mais utilização de aparelhos de medição para constatação do ruído excessivo, bastando a constatação pela fiscalização da existência de som audível pelo lado externo, que perturbe o sossego público.
Segundo o prefeito, Rodrigo Proença (PSDB) a fiscalização será intensificada no carnaval para garantir o sossego público. “Temos tolerância maior devido o carnaval, mas é necessário que as pessoas respeitem as regras estabelecidas para a segurança de todos”, ressalta.
O Departamento de Fiscalização de Posturas terá a atuação de 2 a 3 fiscais por noite. Serão proibidas as vendas de bebidas em garrafas ou copos de vidros e também a venda de espuma de carnaval.
Assessoria de imprensa