A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Finanças, emitiu 1.770 carnês de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), que estão sendo entregues pelos Correios. Esta é a terceira reemissão do exercício de 2016 e a publicação está disponível no Diário Oficial (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/) do dia 4 de outubro. A previsão é que, no total, sejam arrecadados R$ 13 milhões com o lançamento destes carnês.
O vencimento da cota única e/ou primeira parcela do IPTU será em 20 de outubro. O imposto pode ser parcelado em até 11 vezes ou em até 36 (trinta e seis) nos carnês “retroativos”. Aqueles que fizerem a opção pelo pagamento da cota única/à vista, permanecem com direito aos descontos de 5 % (carnês do exercício) e 8% (carnês “retroativos”).
Para este lançamento, há glebas (grandes terrenos), imóveis comerciais novos e aqueles que sofreram alguma alteração de suas características.
No caso de dúvidas nas áreas de construção ou terreno, divergências de terreno onde já existe construção edificada (já com CCO emitido), e outros casos, o contribuinte poderá comparecer ao Porta Aberta. Na ocasião, é necessário apresentar o carnê e seus documentos. Se for o caso, protocolar um pedido de revisão até o dia 8 de novembro.
Informações
A contracapa do carnê traz informações sobre os serviços disponibilizados ao contribuinte via Portal de Atendimento na internet, agilizando e facilitando o acesso aos serviços públicos.
Os recolhimentos podem ser efetuados, conforme a instituição bancária, no autoatendimento, na internet ou diretamente no caixa do banco. Os valores das guias estão em reais e já no montante respectivo a recolher.
Importante lembrar que após o vencimento inicial, conforme consta no carnê, não haverá mais a possibilidade do pagamento da cota única, restando as parcelas com multa e juros, no caso de pagamento em atraso, que poderão ser obtidas no linkhttp://www.campinas.sp.gov.br/governo/financas/servicos-online.php.
As atualizações de nome de proprietário, exigência prevista em lei como obrigação do contribuinte e sujeita a penalidades, devem ser efetuadas pessoalmente nos postos de atendimento do Porta Aberta, com a apresentação de todos os documentos necessários, ou por meio do site da Prefeitura Municipal de Campinas. É importante atualizar também os dados do CPF, endereço de entrega, e-mail e telefones.
Informações podem ser obtidas também no SAC – 3755-6000 e na internet, que inclui opções de impressão de formulários, de 2ª vias do carnê e de certidões, além da legislação que trata do IPTU, da Taxa de Lixo e de Sinistro (link – http://www.campinas.sp.gov.br, acessar os itens de SERVIÇOS ONLINE – Tributos).
Decidindo o contribuinte pelo pedido de revisão, através de formulário próprio denominado REQUERIMENTO ÚNICO DRI/SMF e anexo, deverá atentar para o recolhimento, se for o caso, do tributo não questionado e da opção do depósito administrativo para o tributo, a fim de se resguardar da cobrança de multa e juros nos casos de indeferimento, total ou parcial, do seu pedido. O resultado da impugnação será publicado no Diário Oficial do Município. Informações podem ser obtidas, a partir do número do protocolo, pelo call center – 3755-6000 ou por meio do site: www.campinas.sp.gov.br, link serviços – protocolo.