O secretário de Planejamento de Americana, Cláudio Amarante, juntamente ao corpo técnico das secretarias de Planejamento e de Fazenda, apresentou na manhã de hoje (26), em audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, os números que compõem as alterações propostas no Plano Plurianual 2014-2017 (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. Outras duas audiências sobre os mesmos temas estão marcadas para o início da noite de hoje, às 18 horas, também no plenário da Câmara.
Devido à redução da atividade econômica no País, a Administração Municipal está propondo uma alteração na lei aprovada em 2013, que estabelecia metas de arrecadação para o quadriênio 2014/2017. “Naquele momento, os números propostos previam um crescimento que não houve. Fizemos uma análise com base em dados históricos e fizemos os ajustes necessários para trabalharmos com os pés no chão, dentro da realidade”, enfatizou Amarante.
A lei nº 5490/2013 estabelecia uma receita total de R$ 990.880.000,00 para 2017. Com a readequação, o PPA 2017 estabelece um montante de R$ 770.131.000,00, divididos entre administração direta, autarquias, fundação, Ameriprev e retenção do Fundeb.
Pelo estudo apresentado, é possível perceber a evolução das principais receitas. No ano passado, o município arrecadou R$ 44,4 milhões com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A previsão do PPA vigente era de R$ 77,6 milhões para 2017. Com as alterações, o valor foi redefinido para R$ 54,5 milhões para o ano que vem. A mesma situação vem ocorrendo com outras receitas:
– ISSQN – R$ 62,3 milhões arrecadados em 2015; R$ 78,1 milhões previstos no PPA 2017; R$ 68,9 milhões com as alterações;
– FPM – R$ 57,8 milhões arrecadados em 2015; R$ 74,9 milhões previstos no PPA 2017; R$ 63,9 milhões com as alterações;
– ICMS – R$ 161,3 milhões arrecadados em 2015; R$ 240,4 milhões previstos no PPA 2017; R$ 178 milhões com as alterações;
– IPVA – R$ 50,7 milhões arrecadados em 2015; R$ 62,1 milhões previstos no PPA 2017; R$ 61,4 milhões com as alterações.
O novo PPA estabelece, ainda, redução nas despesas da administração direta e indireta.
– Prefeitura – de R$ 615,6 milhões para R$ 483,1 milhões;
– DAE – de R$ 110,5 milhões para R$ 88,7 milhões;
– Fusame – de R$ 43,3 milhões para R$ 35,3 milhões;
– Gama – de R$ 27 milhões para R$ 24,8 milhões;
– Ameriprev – de R$ 90,3 milhões para R$ 49,9 milhões;
– Retenção do Fundeb – de R$ 76,1 milhões para R$ 60,4 milhões;
– Câmara – mantém os R$ 27,7 milhões.
A metodologia utilizada para se chegar aos números acima tomou como base a receita arrecadada em 2015, considerando um crescimento de 4% para 2016 e de 6% para 2017.
LDO 2017
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 prevê um orçamento de R$ 770.131.000,00. O documento “determina as metas e prioridades da administração pública e serve de norteador para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)”, conforme demonstrativo distribuído na sessão.
Como de praxe, Educação e Saúde ficam com a fatia maior do montante distribuído às secretarias, uma vez que os percentuais de investimento já são determinados por lei e obrigatórios. A Secretaria de Educação ficará com R$ 149.649.000,00. Já o orçamento da área da Saúde será de R$ 129.718.000,00 (Secretaria de Saúde), mais R$ 35.302.000,00 da Fusame (Fundação de Saúde de Americana).
Unidade de Imprensa – Pedro Roberto da Silva
Foto: Marilia Pierre