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Prefeitura admite dívida de R$ 4 milhões em financiamentos, mas não informa débitos com fornecedores

Em resposta a três diferentes requerimentos de informações de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), a Administração Municipal admitiu que, em outubro do ano passado, a dívida com financiamentos ainda vigentes era de R$ 4 milhões, o equivalente a 0,2% da receita da Prefeitura entre 2013 e 2017. A Administração Municipal não informou, no entanto, a dívida do Município com empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços, nem admitiu a existência de débitos decorrentes de precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário), afirmando que esses valores estão sendo pagos de acordo com a legislação vigente.

Em resposta ao Requerimento 1532/2017, por meio do qual o vereador questionava as dívidas do Município com financiamentos, a Prefeitura informou que o saldo restante das parcelas dos financiamentos a vencer utilizados pela Prefeitura somava, em outubro do ano passado, R$ 4 milhões. A Administração informou, também, o prazo para o término desses empréstimos, sendo o Provias em 2019, o Desenvolve SP em 2020 e o PAC 2 – Pro-Transporte apenas em 2037. A Prefeitura destacou, ainda, que os Municípios podem comprometer até 120% de sua Receita Corrente Líquida com a Dívida Fundada Líquida, o que corresponde a R$ 537,8 milhões, no caso de Santa Bárbara d’Oeste.

Já na resposta ao Requerimento 1535/2017, a Prefeitura apenas informou que não existem débitos e que os precatórios judiciais vêm sendo pagos de acordo com a Legislação vigente. A Administração Municipal também se limitou a informar que essas dívidas tem origem cível, alimentar e trabalhista e ressaltou que a ordem de pagamento é definida pelas regras do próprio Tribunal. A Prefeitura, no entanto, não prestou informações sobre o valor de cada precatório devido pelo Município nem encaminhou, conforme pedido do parlamentar, uma relação de credores, afirmando que estava se abstendo de responder para preservar esses credores. Por outro lado, a Prefeitura informou que, entre 2013 e 2016, o Município pagou mais de R$ 10,1 milhões em precatórios judiciais.

Por fim, na resposta ao Requerimento 1536/2017, por meio do qual Paulo Monaro pedia informações sobre dívidas da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviços, a Administração, conforme o setor de Contabilidade, afirmou que não tinha condições de fornecer informações sobre o montante da dívida sem que o parlamentar informasse os nomes dos fornecedores para os quais requeria tal informação.

Da Câmara Municipal

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Redação
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