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Prefeito de Nova Odessa comemora assinatura do termo de compromisso de logística reversa

Em São Paulo, prefeito participa de evento que marca acordo de responsabilidade sobre o descarte de resíduos entre governo, entidades e sindicatos

 

“Um dia histórico”. Assim o prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza – que também é presidente do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos) – classificou a assinatura do Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) de embalagens em geral. O acordo foi assinado na quarta-feira (23) em São Paulo e contou com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), associações nacionais e sindicatos estaduais da indústria de alimentos, bebidas, entre outros, além da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais). Bill esteve acompanhado pelo superintendente do Consimares, engenheiro Valdemir Aparecido Ravagnani.

As políticas de incentivo à sustentabilidade desenvolvidas pelo prefeito de Nova Odessa frente aos órgãos que preside foram destaques nas falas das autoridades presentes. O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, comentou que o termo chega para assegurar a melhor gestão dos resíduos, o que em muitos casos significa transferir não apenas as responsabilidades, mas os custos da gestão das prefeituras para as empresas responsáveis pela produção e comercialização dos produtos. “O prefeito Bill sabe muito bem como funciona o ciclo entre coleta e destinação final do lixo. É uma operação cara para os municípios”.

Para o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, “São Paulo mais uma vez tem se mostrado à dianteira da implementação das políticas públicas, inovando e servindo inclusive de exemplo para outros estados e países em desenvolvimento”. Ele também apontou Nova Odessa como exemplo de gestão com um chefe do Executivo inovador na busca de soluções para os desafios presentes e futuros. Skaf inclusive quebrou o protocolou, passando a palavra ao prefeito no momento da assinatura e convidado o chefe do executivo novaodessense a assinar como testemunha.

“Quero parabenizar o governo de São Paulo, a Fiesp e Abrelpe por esta iniciativa. A presença de 17 sindicatos e associações presentes aqui comprovam a grandeza deste ato. O modelo deste acordo é diferencial no país, contemplando a destinação dos resíduos sólidos urbanos, o lixo doméstico mesmo, estimulando a triagem, coleta seletiva e reuso. Não podemos mais enterrar dinheiro. Temos que reaproveitar tudo o que der. E essa conta não pode ficar só para as prefeituras. Todos devem se comprometer”.

Além do próprio Consimares, Bill preside também o Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas) e o Consórcio PCJ (Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). “O que poucos presentes no evento desconhecem é que antes de chegar até aqui, eu recolhia recicláveis e cheguei a buscar comida em um lixão para não passar fome. Estou acostumado ao trato com os resíduos, por isso mesmo também estou presidente dos consórcios e conselho”, comentou o prefeito novaodessense.

“A logística reversa é uma estratégia da política ambiental em que as empresas responsáveis pela fabricação de objetos devem também se responsabilizar pela coleta e destinação final, preferencialmente reuso ou reciclagem, das embalagens ou dos próprios produtos após seu uso”, explica Ravagnani.

POR LEI. A Logística Reversa é prevista pela lei federal 12.305/2010, que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS). O Estado de São Paulo conta com sua própria política de implementação, através da resolução 45/2013 publicada pela Secretaria de Meio Ambiente, que passou a exigir a logística reversa como condicionante do licenciamento ambiental para empresas. O modelo do termo assinado, vem sendo discutido desde 2012, pelos Departamentos de Desenvolvimento Sustentável (DDS) e de Agronegócio da Fiesp/Ciesp, em parceria com sindicatos e associações dos setores de alimentos e bebidas, com objetivo de elaborar um termo de atendimento entre as empresas fabricantes e sindicatos filiados às entidades, que cumprissem as exigências legais, socioambientais e econômicas aplicadas à Logística Reversa.

Com o objetivo de informar e comunicar os usuários e a população, o Sistema de LR também contará futuramente com o Portal de Economia Circular, que centralizará informações, além de dados relacionados à Logística Reversa, reciclagem de materiais e destinação de resíduos sólidos.

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