A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (3), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a primeira audiência pública para discussão do projeto de lei nº 108/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico e Urbanístico do Município de Americana (PDFU).
Participaram o presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB), os vereadores Gualter Amado (PRB), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB) e Welington Rezende (PRP), os secretários de Habitação e Promoção Social, Charley Petter Cornachione, e de Meio Ambiente, Odair Dias, o secretário adjunto de Transportes, Eraldo Camargo, o representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos e Arquitetos de Americana, Daniel Bassete, além de convidados e população interessada no tema.
A realização das audiências foi solicitada através de requerimento pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU. A comissão participou de diversas reuniões com técnicos da Prefeitura, nas quais foram realizados apontamentos e apresentadas sugestões para adequação da Lei.
A audiência foi aberta com uma apresentação do projeto de lei por técnicos da prefeitura, comentando as principais alterações propostas pelo novo PDFU. “Essa é uma revisão do plano existente aprovado em 2016. Entre os principais pontos estão detalhes de acessibilidade, aprimoramento dos requisitos para loteamentos de interesse social e regramento do número máximo de unidades habitacionais por condomínio”, falou o arquiteto da prefeitura Antonio Cândido de Nadai.
O vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, presidente da Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU, avaliou o resultado da audiência como extremamente positivo. “A audiência atingiu o seu objetivo. Foram muitas participações e elas irão compor um relatório, que será disponibilizado aos vereadores e à comissão que elaborou o projeto de lei. As sugestões serão analisadas e aquelas pertinentes serão acatadas para a proposição de emendas ao projeto”, comentou.
O PDFU
O PDFU é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar dos habitantes.
Para mais informações sobre o PDFU e as audiências públicas, acesse a página especial no site da Câmara:http://www.camara-americana.sp.gov.br/Pagina/Listar/65. É possível fazer o download do texto do projeto de lei, de um comparativo entre o PDFU atual e as alterações propostas pelo PL nº 108/2018 e ainda consultar o PDDI, o PDFU e o Estatuto das Cidades.