O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede informações ao Poder Executivo sobre a cobrança de valores elevados na taxa de esgoto de contas de água dos moradores do bairro Praia dos Namorados.
De acordo com o parlamentar, moradores procuraram o gabinete e fizeram diversas reclamações com relação ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), por cobranças de valores excessivos de tratamento de efluentes.“Eles foram surpreendidos na última conta de água com o aumento da taxa de esgoto. Os valores ainda apresentam enorme diferença entre uma residência e outra, pois vão desde R$ 950,00 até R$ 1.550,00 por imóvel”, aponta.
Segundo o vereador, os contribuintes também reclamaram que, quando procurada, a autarquia não prestou as informações e justificativas do motivo pela tarifa. “A falta de esclarecimento sobre essa cobrança é um desacato com o cidadão, uma afronta ao direito público e mostra o descumprimento do dever que a administração tem para com o indivíduo, que é o de informá-lo sobre tais atos”, afirma.
“A tarifa, da forma como está sendo aplicada, aponta não apenas um ultraje da atual gestão do DAE com a população, como também levanta dúvidas sobre seu caráter lucrativo, sendo que, até o momento, não houve o menor esclarecimento sobre a origem e destinação da importância exigida”, relata Padre Sergio.
No requerimento, o vereador pergunta qual o motivo da cobrança, por que existem diferenças grandes de tarifas entre as residências e se esses valores são referentes a alguma obra específica da rede de saneamento.
Questiona, ainda, com quais recursos a obra da rede de efluentes da Praia dos Namorados foi feita, se essa construção foi contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), qual o montante de efluentes coletados pelo DAE e se a cobrança da taxa de esgoto é correta, já que Americana não tem tratamento de 100%.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, na sessão ordinária de quinta-feira (17).