Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária conta com quatro projetos na pauta de votação

Quatro projetos e 22 moções estão previstos na Ordem do Dia da 4ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (6), a partir das 14 horas, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. A reunião desta semana volta a ser realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pela rádio Santa Bárbara FM, 95,9MHz, e pelo site oficial do Legislativo, www.camarasantabarbara.sp.gov.br, assim como pela página da Câmara no Facebook, www.facebook.com/camaradesbo. Todos os projetos incluídos na Ordem do Dia tiveram sua votação adiada na sessão realizada no dia 23 de janeiro.

MURETA DE BLINDEX

Com a volta das reuniões ao Plenário, a população que for até a Câmara Municipal, poderá ver que foi instalado uma nova área de acessibilidade para cadeirantes e uma divisória de blindex, colocada em cima da antiga mureta que separa a população dos vereadores. A medida, segundo o Presidente Kadu Garçom (PR) é por questões de segurança, já que houve uma briga ano passado entre munícipes e um deles acabou caindo da mureta.

A obra, apelidada de “Aquário da Câmara”,não pegou bem e já é bastante criticada nos corredores da Câmara Municipal.

Foto da nova mureta que separa os vereadores dos munícipes que assistem as sessões.
Nova obra do apelidado “Aquário da Câmara” já tem até charge.

PAUTAS

A primeira propositura prevista na pauta de votação é o Projeto de Lei Complementar nº 22/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera Lei Complementar Municipal nº 70/2009. Na prática, segundo o prefeito Denis Andia, essa propositura corrige uma distorção salarial entre os cargos de chefe de departamento de educação básica e chefe de divisão de educação integral, reduzindo a referência do cargo de chefe de educação integral e aumentando a referência do chefe de educação básica. Essa propositura teve sua votação adiada a pedido do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM).

Em seguida, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 101/2017, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.588/2014. Essa propositura, cuja votação foi adiada também a pedido do vereador Jesus, altera as condições de repasse de recursos para as unidades escolares, de trimestrais para anuais, assim como os prazos para prestação de contas e os patamares de valores para as condições do orçamento atualmente disponíveis para a Secretaria Municipal de Educação.

Ainda na sessão, será apreciado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 131/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que institui o ‘Programa de Envelhecimento Ativo e Saúde da Pessoa Idosa’ em Santa Barbara d’Oeste. Se o parecer contrário for acatado, o projeto fica prejudicado e não volta a Plenário para ser apreciado quanto ao mérito do tema proposto em 2018. Caso contrário, o projeto tramita pelas demais comissões antes de voltar à pauta de votação.

Por fim, de autoria da vereadora Germina Dottori (PV), entra na pauta de votação o Projeto de Lei 149/2017, que institui o Dia Municipal do Rotary Club. Essa propositura também teve sua votação adiada durante a 2ª Reunião Ordinária, nesse caso a pedido da própria autora do projeto.

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