Política

Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária conta com dois projetos de lei e dois pareceres contrários

Dois projetos de lei e dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, além de 12 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 24, no Plenário Dr. Tancredo Neves, a partir das duas da tarde. A sessão será transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site oficial do Legislativo (www.camarasantabarbara.sp.gov.br) e pela página da Câmara barbarense no Facebook.

Inicialmente, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), será apreciado o Projeto de Lei 92/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, sorveterias, rotisserias e congêneres.

Na sequência, os parlamentares devem apreciar o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 104/2017, de autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a criação do Portal da Iluminação Pública no sítio online da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste. A votação desse parecer foi adiada na sessão da semana passada a pedido do autor do projeto.

Outro parecer contrário a ser apreciado durante a sessão é relativo ao Projeto de Lei 112/2017, de autoria do vereador Edmilson Ignácio Rocha, o Dr. Edmilson. Esse projeto determina a obrigatoriedade de distribuição gratuita de bloqueador solar pela Prefeitura Municipal para as pessoas portadoras de albinismo residentes no Município.

De autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), será apreciado o Projeto de Lei 116/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de grades protetoras em volta de piscinas em locais públicos.

A primeira moção incluída na pauta de votação é a Moção 772/2017, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), a qual manifesta apelo ao prefeito e à Sertran, pelo retorno do trajeto da linha (118) do ônibus do bairro Vista Alegre ao Terminal Rodoviário.

De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciada a Moção 773/2017, que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia para a designação de um segurança no Centro de Saúde Dr. Jeber Juabre, na Vila Linópolis.

Os parlamentares também devem apreciar a Moção 777/2017, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que manifesta apelo ao prefeito e ao secretario Municipal de Trânsito, para que efetuem estudos relacionados à possível instalação de redutor de velocidade ou de semáforo na avenida Tiradentes, em local próximo à avenida da Saudade.

De autoria do vereador Carlão Motorista (PDT) serão apreciadas quatro moções. As primeiras delas, as moções 779 e 780/2017, manifestam apelo ao prefeito quanto a obras de conservação, calçamento e a possibilidade de instalação de área de lazer na rua Jorge Júlio, no Parque Residencial Jacyra. Já na Moção 781/2017, Carão apela ao prefeito quanto a obras de melhorias e urbanização às margens do Córrego Mollon, na Rua Tenente João Benedito Caetano, no bairro Planalto do Sol. A última moção desse parlamentar prevista na Ordem do Dia, a Moção 787/2017, manifesta apelo ao prefeito quanto à construção de canteiro central ou demais providências, no intuito de coibir conversões irregulares que ocorrem constantemente na rua Anhanguera, no Jardim Conceição.

Ainda na sessão, serão apreciadas cinco moções de autoria da vereadora Germina Dottori (PV). A primeira delas, a Moção 782/2017, manifesta apelo à empresa Telefonica para que realize manutenção em fios pouco tensionados na rua João Gilberto Franchi, no Jardim das Orquídeas. Na Moção 785/2017, ela também apresenta essa reivindicação à empresa NET/Claro. Na Moção 783/2017, Germina apela ao prefeito a fim de revitalizar o calçamento e a iluminação LED na rua João XXIII, em frente ao Teatro Municipal Manoel Lyra, no Centro. A Moção 784/2017 também apela à Telefônica, dessa vez por manutenção em fios pouco tensionados na rua Maceió, no Planalto do Sol, mesma reivindicação apresentada na Moção 786/2017, dessa vez de apelo à NET/Claro.

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Redação
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