Nove projetos de lei, além de oito moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 26ª Reunião Ordinária de 2016, que será realizada amanhã terça-feira (26), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei nº 90/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural e Fundo Pró-Cultura de Santa Bárbara d’Oeste.
Em seguida, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), será apreciado o Projeto de Lei 118/2015, que dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 92/2010, a qual dispõe sobre o serviço de transporte escolar no Município. O intuito da propositura é ampliar a frota de veículos do transporte escolar, garantindo oferta compatível à demanda atual.
Ainda na sessão, será apreciado o Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 23/2016, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), o qual dispõe sobre a dispensa de apresentação de projeto específico para a expedição de alvará de funcionamento a templos religiosos de qualquer culto, desde que seja feita apresentação do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
De autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei 24/2016, que dispõe sobre as faturas de alto consumo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) nos imóveis que apresentarem vazamentos nos ramais internos.
Em seguida, será apreciado o Projeto de Lei 26/2016, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), que estabelece a obrigatoriedade da pesagem dos alimentos entregues para preparo da merenda escolar nos estabelecimentos de ensino de Santa Bárbara d’Oeste.
Por fim, serão apreciados quatro projetos de decreto-legislativo, todos concedendo Título Honorífico de Cidadão Barbarense a diferentes munícipes. Essa honraria, entregue anualmente pelo Poder Legislativo, tem por objetivo homenagear personalidades que não sejam nascidas do município e que não estejam no exercício de cargos ou funções executivas ou legislativas, mas que tenham contribuído para o desenvolvimento da cidade nas mais diferentes áreas. O vereador José Antonio Ferreira, Dr. José (PSDB), homenageia Anna da Silva Barbosa. Celso Ávila (PV) homenageia Nivaldo Batagin. O vereador Giovanni Bonfim concede esse título a José Messias de Souza. E o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), propõe a entrega da honraria a Lucio Donizete Rocha da Silva.
Diretoria de Comunicação e Cerimonial – Câmara de Santa Bárbara d’Oeste