Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária traz cinco projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de lei, além de 17 moções, durante 14ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada na terça-feira (18), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

 

Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças. Antes da apreciação dessa proposta, será votado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação à emenda de autoria do próprio Alex. No dia 21 de março, parecer contrário ao projeto em si foi rejeitado em plenário.

 

Na sequência, será discutido o Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Dispensação de Medicamentos em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias do Município. Antes da apreciação dessa proposta, serão votadas emendas assinadas pelo presidente, vereadores Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), e pelo vereador Paulo Monaro (SD).

 

A pauta de votação segue com a votação do Projeto de Lei nº 31/2017, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Novembro Azul”. A comissão é composta pelos vereadores Germina Dottori (PV), presidente; José Luís Fornasari, o Joi (SD), relator; e Gustavo Bagnoli (DEM), membro. Antes dessa votação, será apreciada emenda de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC).

 

A seguir, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Zona Azul, diariamente, das 11h30 às 12h30, para usuários do estacionamento rotativo da região central do Município.

 

E, por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei nº 36/2017, de autoria do vereador Paulo Monaro, que declara de utilidade pública da Associação Comunitária Anunciação de Santa Barbara d’Oeste – ACASBO.

 

A elaboração da Ordem do Dia da sessão desta semana contou com a presença do munícipe Ericon Luís Risatto. A cada semana, o presidente Kadu Garçom pretende convidar um representante da população barbarense para acompanhar a assinatura desse documento, em que constam as proposituras a serem apreciadas na próxima reunião camarária. O objetivo, segundo o vereador, é dar maior transparência e trazer a população a participar da rotina da Casa de Leis.

 

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