Política

Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária conta com seis projetos na pauta de votação

Seis projetos de lei estão incluídos na Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 8. A primeira propositura incluída na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 50/2013, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), que autoriza a Prefeitura a celebrar termo de ajuste de serviço, em parceria com o Departamento de Água e Esgoto do Município, para desassoreamento anual do Ribeirão dos Toledos. Essa propositura teve sua votação adiada em 23 de julho de 2013 a pedido do próprio autor.

De autoria do Poder Executivo será apreciado o Projeto de Lei nº 162/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências. A proposta conta com Parecer Favorável das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Administração Pública; de Finanças, Orçamento e Economia, com acatamento da emenda. Em 25 de março deste ano, o projeto foi adiado a pedido do vereador Giovanni Bonfim (PDT).

A terceira propositura incluída na Ordem do Dia é o Projeto de Lei nº 201/2013, que dispõe sobre a utilização dos critérios de Beers-Fick no atendimento a idosos nos equipamentos da rede pública. Esse projeto de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC) permite que os médicos tenham informações a respeito de medicamentos não recomendados para pacientes idosos e medicamentos não adequados para 20 condições patológicas específicas.

Os parlamentares devem apreciar, ainda, o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 220/2013, que e dispõe sobre a cobrança proporcional a partir da primeira hora de parada em estacionamentos particulares de guarda de veículos de maneira temporária no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.

O quinto projeto incluído na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 14/2014, que autoriza o Município a firmar Convênio de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP.

Por fim, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), será apreciado o Projeto de Lei nº 22/2014, que dispõe sobre a fixação dos nomes dos coordenadores e demais conselheiros locais de saúde em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Prontos Socorros e no Conselho Municipal de Saúde (COMUSA), assim como as datas e horários das reuniões mensais.

Tribuna Livre

Ainda na terça-feira, a pedido do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren), o conselheiro e primeiro-secretário da entidade, Donato José Medeiros, fará uso da Tribuna Livre da Câmara. Ele irá falar aos parlamentares e ao público presente no Legislativo a respeito do projeto de lei que dispõe sobre a jornada de 30 horas semanais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do Município.

 

Redação

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